Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 10/09/2008, às 15h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, o elevado preço dos adubos em Minas Gerais. Estiveram presentes: Víctor Soares Lopes, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Wilson Rosa, Coordenador Técnico Estadual da Emater/MG; Reginaldo Amaral, Pesquisador da Epamig; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -; Rodolfo Osório de Oliveira, Chefe da Assessoria Técnica da Faemg. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 09/07/2008, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Carlos Mosconi, Délio Malheiros e Vanderlei Jangrossi, o uso indiscriminado de agrotóxicos nas plantações, especialmente as de alface, tomate e morango. Estiveram presentes: Letícia Rodrigues da Silva, Gerente de Normatização e Avaliação; Nataniel Diniz Nogueira, Gerente da Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária- IMA -; Eliane Hooper Amaral, Farmacêutica, Bioquímica do IMA; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimentos da SES; Antônio Lopes Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindustrial e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 10h07min, com o objetivo de debater e apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, Délio Malheiros e Antônio Carlos Arantes, denúncias de adulteração no café das torrefadoras do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sr. Gilman Viana Rodrigues, que indica o Sr. Evandro Oliveira Neiva, Chefe de Gabinete dessa Secretaria, para representá-lo na reunião. Estiveram presentes: Evandro Oliveira Neiva, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais; Cláudia Parma Machado, Gerente de Vigilância Sanitária de Alimento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais; Marcelo Henrique Sampaio de Souza, Analista do Ministério Público; Almir José da Silva Filho, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café - Abic - e do Sindicafé/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilman Viana Rodrigues; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2008, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e João Leite, o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que institui o Mapa de Valores Genéricos destinado à apuração de valor venal de imóveis para lançamento do IPTU, altera as Leis nº 5.641/89 e nº 5.839/90 e dá outras providências. Estiveram presentes: Vereador Fred Costa; Eduardo Senra Coutinho, Professor de Finanças da Faculdade Ibmec; Marcelo Marinho Franco, Presidente das Associações da União de Bairros da Zona Sul; Ubirajara Pires Glória, Presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando que seja formulado apelo ao Prefeito de Belo Horizonte e ao Prefeito eleito Márcio Lacerda, em face dos graves problemas levantados nesta reunião, no sentido de retirar de tramitação o Projeto de Lei Municipal nº 1.891/2008, que tramita na Câmara Municipal, para melhor análise da matéria; requerimento dos Deputados Délio Malheiros, João Leite, André Quintão, Fábio Avelar e Sávio Souza Cruz solicitando ao Prefeito pedido de informação sobre o valor do IPTU cobrado do BH shopping, antes e depois das melhorias implementadas na região; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/09/2008, às 10h27min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlos Pimenta, o resultado de pesquisas que apontam relação entre o uso de celulares e o aumento da incidência de câncer no cérebro. Estiveram presentes: Berenice Navarro Antoniazzi, Coordenadora da Epidemiologia da Avaliação e Vigilância do Câncer da SES; Agostinho Linhares de Souza Filho, Especialista em Regulação, lotado na Gerência Operacional de Engenharia da Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel/ Brasília- DF; Rafael Sales Dias, Técnico em Regulação, lotado na Fiscalização Técnica do Escritório Regional da Anatel em Minas Gerais; Gilberto Dias de Souza, Assessor Jurídico; Maurício Couto França, representante de Relações Industriais da ACEL; Jair Raso, Chefe do Serviço de Neurocirurgia do Hospital Biocor; Carlos Soares Queiroz, Engenheiro de Segurança do Trabalho da C & Q ( Engenharia de Consultoria em radiações não ionizadas). Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação e pauta da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vanderley Cupertino Fialho, Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia de requerimento que solicita informações desta Comissão quanto ao cumprimento do art. 4º da Lei 14235 2002 , que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros para os clientes em estabelecimentos bancários; do Sr. Marcos Tofani Baer Bahia, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor - RQN 3053 2008 -; do Sr. Eduardo César Schroder e Braga, Superintendente do Procon de Juiz de Fora e Secretário-Geral do Fórum dos Procons Mineiros, solicitando que seja indicado um membro desta Comissão para participar da 17ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, dia 13/08/2010. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vanderley Cupertino Fialho e Eduardo César Schroder e Braga; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas de reunião realizada dia 02/06, à Presidência da Caixa Econômica Federal, para adoção de medidas que proporcionam maior segurança e isenção de custos para agentes lotéricos e consumidores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja agendada visita desta Comissão, ao Procurador-Geral de Justiça, com a finalidade de tratar questões relativas ao PLC 58 2010 ; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Presidência da Caixa Econômica Federal para restabelecer convênio existente com a Loteria Mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada manifestação de repúdio pelo possível fim do convênio firmado com a Loteria Mineira; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à Cemig, Copasa e concessionárias de serviços de telefonia do Estado, pedido de informações sobre o cumprimento da legislação que obriga o fornecedor a informar ao consumidor sobre quitação de débitos anteriores; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, a situação dos consumidores que adquiriram apartamentos da Construtora Tenda que correm o risco de não terem seus imóveis entregues em razão de possível desapropriação para a construção do novo terminal rodoviário na Capital; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, os impactos da Portaria 387/2008, do Departamento Nacional de Produção Mineral, que determina a troca dos vasilhames de água mineral a cada 3 anos; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada reunião para discutir, em audiência pública, os prejuízos causados ao mercado mineiro pela operadora de turismo Wege Tours; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater alterações na grade curricular da Faculdade Pitágoras, que prevê substituição de aulas presenciais por aulas virtuais, bem como as consequências dessas alterações para alunos e professores; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação da reunião do dia 07/07/2009; resultado e edital de convocação da reunião de 30/06/2010, não realizada

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 13/12/2007, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvin, Subsecretário da Casa Civil - RQN 1266 2007 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada uma visita desta Comissão ao Aeroporto de Confins para verificar "in loco" os preços praticados pelos fornecedores de lanches e refeições e, ainda, enviar ofício ao Coordenador do Procon-Assembleia solicitando pesquisa comparativa de preços dos referidos produtos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/10/2007, às 10h15 min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda e Délio Malheiros, solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Turismo, para discutir, em audiência pública, o PL 1585 2007 , de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2008, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para avaliar a eventual transferência de voos regulares do Aeroporto de Confins para o Aeroporto da Pampulha, bem como a autorização de pousos e decolagens nesse terminal; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as denúncias veiculadas na imprensa de que planos de saúde estariam negando aos usuários o acesso às novas especialidades; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando que seja enviado ofício ao Prefeito de Belo Horizonte sugerindo a realização de nova audiência pública, para discutir a transferência do terminal rodoviário do Centro para o Bairro Calafate; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, as alarmantes pesquisas divulgadas sobre o uso excessivo dos aparelhos celulares e o aumento da incidência de câncer no cérebro; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública para discutir o PL 2311 2008 , de sua autoria, que altera dispositivo da Lei 15025 2004 ; a lista de presença; o edital de convocação da reunião do dia 12/08/2008, não realizada; resultado e ordem do dia da reunião de 07/08/2008, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo (16ª Legislatura), realizada em 25/10/2007, às 09h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, o PL 1585 2007 de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei 6763 1975 , que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ricardo Oliveira, Coordenador da Secretaria de Fazenda; Pedro Parizzi, Assessor Parlamentar, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Eustáquio Noberto Consultor Jurídico, da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais; Maurício Ludgero Siqueira, Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Minas Gerais; Nivaldo José Soares, Presidente do sindicato das Empresas de Transporte Turístico e Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Renato Soares, Presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte; Ciro Machado, Assessor Jurídico do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Paulo Cesar, Vanderlei Miranda, Antonio Júlio, Gustavo Valadares, Dalmo Ribeiro da Silva, Célio Moreira, Domingos Sávio, Inácio Franco e Elisa Costa solicitando ao Governador do Estado a retirada do pedido de regime de urgência ao PL 1585 2007 , para assegurar ampla discussão da matéria; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Miranda, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 04/06/2008, às 09h43min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dinis Pinheiro e Dalmo Ribeiro Silva, o aumento no preço de medicamentos praticado pelos laboratórios em percentual acima da inflação, conforme editorial publicado pelo jornal Estado de Minas no dia 05/04/2008. Estiveram presentes: Jorge Luiz Vieira, Superintendente de Gestão da SES; Antônio Joaquim Fernandes Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; Paulo César Marques Neves, Promotor de Justiça de Saúde do Procon Estadual; Stael Christian Riani Freire, Coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte; Lázaro Luiz Gonzaga, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Medicamentos/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2009, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Carlin Moura, a situação do fornecimento de energia elétrica feito pela Cemig à Ceasa-MG. Estiveram presentes: Danilo Gusmão Araújo, Gerente do Centro Integrado da Operação da Cemig; William Santos Fagundes, Gerente de Relacionamento Comercial da Cemig; Wander José Francisco e Ronam Siuves, Chefe de Engenharia e Chefe da Seção da Ceasa/MG, respectivamente; Caio Dias Gomide, Diretor-Presidente da Associação Comercial da Ceasa/MG - ACCeasa -; Antônio Lopes Rodrigues, Presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais - Aphcemg. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando que seja oficiado o Ministério Público Federal, para que instaure processo investigatório sobre o suposto abuso cometido pela direção da Ceasa Minas nas contratações de funcionários com o objetivo de cooptar delegados do PMDB às convenções do partido em Belo Horizonte e Minas Gerais; requerimento do Deputado Gilberto Abramo solicitando ainda ao Ministério Público Federal que sejam cotejadas as contratações realizadas em face dos delegados do PMDB escolhidos nas últimas convenções; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/10/2008, às 10h32min, com o objetivo de discutir em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, a falta de segurança nos cemitérios de Belo Horizonte, bem como a inexistência de regime de plantão nos cartórios de registro civil do Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Justiça de Direitos Humanos, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: José Augusto Silveira, Tabelião do 1º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Maria Cândida Baptista Faggion, Tabeliã do 2º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Luiz Carlos Pinto Fonseca, Tabelião do 3º Subdistrito do Cartório de Registro Civil de Belo Horizonte; Sargento Maurício R. de Barros, do Cemitério Bosque da Esperança; Jaime Aronis, Diretor Executivo do Cemitério Israelita; Alceu Fonseca Duarte, advogado do departamento jurídico, do Cemitério Parque da Colina; Eduardo Diflora, Gerente do Cemitério da Saudade; Agostinho Antoniel, Diretor das Necrópolis Municipais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/05/2008, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Ana Maria Resende, a regulamentação e a fiscalização do disposto na Lei 11547 1994 , que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos e nas condições que especifica. Estiveram presentes: Raquel Martins Pinheiro, Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania da Secretaria de Estado de Saúde; Engº Flávio Alencar Machado e Fernando Antônio Silveira Rodrigues, respectivamente representante e Assessor Jurídico da Diretoria de Operações do DER-MG; Major Adirson Barbosa do Prado e Capitão PM Aílton Cirilo, respectivamente Assessor Adjunto e membro da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais; Delegadas Jacqueline de Oliveira Ferraz e Adriana Veloso Ferraz, respectivamente da Polícia Civil e Titular da 2ª Delegacia de Defesa do Consumidor; João Batista Rodrigues Júnior, Médico Cirurgião-Geral e do Trauma do Hospital Odilon Bherens; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Especialista em Trânsito. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Dalmo Ribeiro, Délio Malheiros e Carlin Moura, as perspectivas de funcionamento e a situação dos alunos da Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -, face às graves crises acadêmicas e financeira enfrentadas pela instituição. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Pinto Coelho, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/12/2006, às 14h25min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, encaminhando denúncia apresentada pelo Sr. Roberto Cunha Freire, com pedido de audiência pública da comissão para tratar sobre o mercado de leite no Estado de Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; emenda ao PL 2086 2005 ; comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), de 20/12/2006, não realizada. Inclui: as ordens do dia das reuniões de 20/12/2006, 13/12/2006, 06/12/2006 e 29/11/2006, não realizadas

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 25/10/2006, 18/10/2006, 11/10/2006, 04/10/2006 e 27/09/2006, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2006, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Olívia, Lúcia Pacífico e João Leite, esclarecimentos sobre o atraso no repasse da Coopervans para os permissionários do transporte complementar. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Mello Cançado, da Promotoria de Defesa do Consumidor; Cássio Luiz Costa Almeida, diretor de atendimento e informação da BHTrans; Edson Cleiton Dornelas, presidente do Sindpautras; Décio Nunes de Queiroz Filho, assessor jurídico do Sindpautras; Maurício dos Reis, vice-presidente e coordenador do Conselho Fiscal do Sindpautras; Carlos Alberto Diniz, coordenador de bilhetagem eletrônica da Coopervans; Marco Túlio, assessor jurídico da Coopervans; Jussara Aparecida Faria Maciel, assessora contábil da Coopervans. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Célio Moreira e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar as notas taquigráficas desta reunião à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para investigação acerca da legalidade do processo de arrecadação e distribuição dos recursos obtidos por meio da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo efetivado por permissionários na capital mineira, como também a apuração das causas relativas ao atraso no repasse do dinheiro aos permissionários; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira, vereador à Câmara Municipal de Santa Luzia, solicitando que a comissão averigue a possibilidade de interceder junto à Copasa, para que seja reduzido o valor da taxa de esgoto cobrada no município. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Wilson Jardim Oliveira; requerimento do deputado Neider Moreira solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Saúde para debater, em audiência pública, o PL 3528 2006 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 09/08/2006 e 02/08/2006, não realizadas

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/07/2006, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fuad Noman, secretário de Estado da Fazenda - RQN 6403 2006 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/07/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando que seja enviado ofício à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, para que preste informações sobre o processo de investigação relatado no Ofício nº 268/05/GPJ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 28/06/2006, 21/06/2006, 14/06/2006 e 07/06/2006, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/05/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Antônio Fagundes Reis, secretário particular do governador - RQN 6403 2006 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a regulamentação e a efetiva aplicação da Lei 13515 2000 , que contém o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir o aumento do preço do gás no mercado mineiro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 24/05/2006 e 17/05/2006, não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações à Companhia Energética do Estado de Minas Gerais – Cemig - sobre a discriminação da composição do preço final, inclusive estrutura de custos gerenciais, não gerenciais, tributários, com o maior detalhamento possível dos seus componentes, da energia elétrica, dividido por tipo e faixa de consumidor; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando informações à Cemig à respeito do número de acordos firmados com os chamados "consumidores livres", do valor médio do kwatt/hora desses pactos, da participação desse segmento no total de energia elétrica consumida no Estado e o regime tributário a que essa categoria de consumidor se sujeita; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2006, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os aumentos de preços de remédios e a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa - no Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a política tarifária incidente sobre o setor de fornecimento de energia elétrica. Estiveram presentes: Emílio Castelar Pires Pereira, superintendente de planejamento corporativo e tarifas da Cemig; Maura Galuppo Botelho Martins, gerente de tarifas da Cemig; Antônio José Vital, gerente de atendimento do Procon Municipal; Marcelo Corrêa, presidente do Sindieletro. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para participar da reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater, em audiência pública, recolhimento, repasse e custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda o valor da receita mensal dos últimos cinco anos e cópia do relatório circunstanciado de todos os atos praticados, conforme o disposto no inciso II, § 1º do art. 35 da Lei 15424 2004 , de 30/12/2004, relativas a Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando à Secretaria de Estado da Fazenda, informações sobre valor da arrecadação dos últimos cinco anos de todos os cartórios da Capital e dos cartórios de municípios com população acima de duzentos e abaixo de dez mil habitantes e possíveis pendências existentes relativas ao cumprimento do § 1º do art. 35 da Lei 15424 2004 ; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais informações a respeito do plano de adequação e aprimoramento da prestação de serviços notariais e de registro, bem como dos critérios populacionais, socioeconômicos e estatísticos adotados para a fusão e desmembramento destes serviços, nos termos da Lei 12920 1998 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando a realização de reunião da comissão para discutir os critérios para instalação de telefones públicos, comunitários, fixos e móveis nos distritos e zonas rurais dos municípios de Minas Gerais; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando ao secretário de Estado de Defesa Social diligências a serem adotadas pela Delegacia de Ordem Econômica com o propósito de investigar a denúncia de concentração do mercado de drogarias nas mãos de poucas empresas no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 12/04/2006, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/04/2006, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Jésus Lima, a implantação do sistema de TV digital no Brasil. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Artur Filardi Leite, chefe de gabinete do Ministério das Comunicações, justificando a ausência do ministro Hélio Costa à reunião; do Sr. Jorge Rubez, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, expressando a insatisfação dos produtores de leite quanto a obrigatoriedade do uso da palavra "adverte" nos rótulos dos produtos para lactentes e crianças de primeira infância. Estiveram presentes: Victor Purri Neto, vice-presidente de Tecnologia da Associação Mineira de Rádio e Televisão - Amirt; Luiz Carlos Gomes, diretor da Amirt; José Guilherme Castro, secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC; Fernando José da Silva Moreira, do Departamento de Engenharia Eletrônica da Escola de Engenharia da UFMG; jornalista Luiz Carlos Bernardes, conselheiro consultivo do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Artur Filardi Leite e Jorge Rubez; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2006, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Chico Rafael, a política de preços e distribuição dos combustíveis para veículos automotores. Estiveram presentes: Luiz Antônio Bevilaqua Contursi, da Superintendência de Qualidade de Produtos da Agência Nacional de Petróleo - ANP; Luiz Fernando de Souza Coelho, da Superintendência de Abastecimento da ANP; Elza Kallas, gerente de comercialização da Regap; Luciene Carneiro F. de Alencar Paiva, consultora de negócios da Petrobras; Rogério Olavo Cunha Leite, assessor jurídico da Petrobras; Mário Ferreira Campos Filho, economista do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando realizar reunião da comissão, com a finalidade de obter informações sobre as instruções normativas 001 (extingue a exigência de comprovante de endereço para quaisquer procedimentos) e 002 (permite funcionários das concessionárias emplacar carros zero km sem vistoria dentro das próprias lojas) editadas pelo Detran/MG; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com a finalidade de debater o recolhimento, repasse, custos operacionais da complementação de receita às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, regulamentada pela Lei 15424 2004 ; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao governador do Estado com o propósito de viabilizar a redução do ICMS dos combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço do produto para o consumidor final; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja agendada visita dos membros da comissão ao procurador da República em Minas Gerais, a fim de encaminhar as notas taquigráficas desta reunião e de discutir providências que possam ser adotadas para diminuição do preço do combustível para o consumidor final; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia ofício manifestando a preocupação da comissão ante a ausência de estoque regulador de álcool combustível no País; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/03/2006, às 14h41min, com o objetivo de debater em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, a cobrança de ponto adicional e a codificação indevida de canais realizadas pela NET Serviços de Comunicação em Belo Horizonte e o excesso de propaganda veiculada em sua programação. Estiveram presentes: Luciana Coelho de Freitas, oficial do Ministério Público; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia; Antônio Roberto Salles Baptista, consultor jurídico da NET; Maria Mônica de Oliveira Castro, diretora financeira do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Hermann Bergman Garcia e Silva e Gustavo Henrique Rocha Lopes, especialistas em regulação da Anatel. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando reunião com a finalidade de se debater a política tarifária incidente sobre o setor de fornecimento de energia elétrica, com os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 15/03/2006, às 14h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando realizar uma audiência pública da comissão para discutir a implantação da TV digital, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Ricardo Duarte solicitando que seja abolida a cobrança da taxa mínima nas contas mensais de água e esgoto do Município de Frutal; requerimento da deputada Lúcia Pacífico, solicitando audiência pública para obter esclarecimentos da NET Serviços de Comunicação - TV por assinatura em Belo Horizonte, quanto à cobrança de ponto adicional, excesso de propaganda e codificação indevida de canais; requerimento dos deputados João Leite, Lúcia Pacífico e Chico Rafael solicitando audiência pública da comissão para discutir acerca da política de preços e distribuição dos combustíveis para veículos automotores; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/02/2006 e 15/02/2006, não realizadas

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), de 21/12/2005, não realizada. Inclui: a pauta; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 14/12/2005 e 07/12/2005, não realizadas

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Seitiro Nagao, coordenador-geral de infra-estrutura de trânsito, do Ministério das Cidades, encaminhando resposta a requerimento da comissão, sobre o transporte de gás GLP em motos side-car; da Sra. Meryvone Mansur Bíscaro, presidente da Câmara Municipal de Varginha, encaminhando cópia da Indicação nº 949/2005. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Pedro Seitiro Nagao e Meryvone Mansur Bíscaro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre a cobrança de taxas dos consumidores que buscam informações sobre seus cadastros no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC - da Câmara dos Dirigentes de Belo Horizonte, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando enviar ofício ao Ministério Público Estadual a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis, visando a suspensão da cobrança da taxa de esgoto pela Copasa aos consumidores de Caratinga; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando audiências públicas nas cidades de Montes Claros, São Francisco, Brasília de Minas e Januária, para discutir a implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando convidar a Secretaria de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à comissão sobre o Decreto 44147 2005 , que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43080 2002 , para introduzir novas regras relativas à Substituição Tributária no Estado de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reiterar apelo ao governador do Estado com vista a que seja regulamentada a Lei 14235 2002 , que dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimento bancário; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 16/11/2005, 09/11/2005, 26/10/2005 e 19/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/10/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Gardene Aguiar, secretária da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - RQN 4982 2005 ; do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 5085 2005 ; do Sr. Issac Rozental, prefeito de Caxambu, informando que o Parque das Águas é de responsabilidade da Prefeitura de Caxambu; do Sr. Jefferson Paranhos Santos, superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo – ANP -, informando à comissão como a ANP vem operando no comércio varejista transportador e revendedor do gás de cozinha; do Sr. Haroldo Lima, diretor-geral do Instituto da Agência Nacional de Petróleo - RQN 5084 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Issac Rozental e Jefferson Paranhos Santos; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na cidade de Carangola, com a finalidade de discutir questões pertinentes ao péssimo estado de conservação da Rodovia BR-482, no trecho entre as cidades de Carangola e Fervedouro, à má utilização dos recursos arrecadados na manutenção de tal trecho, bem como a atuação de autoridades estaduais e federais no cumprimento das normas de fiscalização e os convênios firmados em função desta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e as ordens do dia das reuniões de 28/09/2005, 21/09/2005 e 14/09/2005, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2005, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Myrza Rios Gussen, presidente da Câmara Municipal de Itapecirica, solicitando ao presidente da Casa esclarecimentos sobre os valores das tarifas de eletricidade praticadas pela Cemig em nosso Estado; do Sr. Edney G. Narchi, diretor-executivo do Conar, informando à comissão que foi instaurado o processo investigatório nº 119/05, que visa fiscalizar mensagens publicitárias de instituições financeiras; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão requeira junto ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão do Projeto de Lei nº 5476/2001 na Ordem do Dia do Plenário. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Myrza Rios Gussen, Edney G. Narchi e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Trânsito, para que opine sobre a legalidade do transporte de gás de cozinha - GLP - em motos e sidecar; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando: (I) à Agência Nacional de Petróleo que seja restabelecido o convênio firmado com o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a fiscalização do comércio varejista transportador e revendedor de gás de cozinha; (II) que sejam prestadas informações à comissão acerca do modo que vem operando a fiscalização no Estado de Minas Gerais sem o apoio do Corpo de Bombeiros; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir os critérios de cobrança nos estacionamentos dos shoppings centers de Belo Horizonte, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater os aumentos propostos para os planos de seguro saúde, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde para, em audiência pública, discutir as sugestões apresentadas à Anvisa decorrente de sua Consulta Pública nº 31, de 15/4/2005; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir as consequências advindas da instituição do Sistema de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; requerimento dos deputados André Quintão, Jésus Lima, Elisa Costa e Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, discutir o cronograma de implantação do programa Luz para Todos, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Chico Rafael, Edson Rezende, Antônio Júlio e Lúcia Pacífico solicitando que seja feito apelo ao presidente da Câmara dos Deputados para inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 5476/2001, que modifica a estrutura tarifária da telefonia fixa e, ainda, que se oficie aos deputados da Bancada Mineira da Câmara, para que votem favoravelmente ao projeto; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 22/06/2005 e 15/06/2005, não realizadas

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 01/06/2005, às 14h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências advindas da instituição do regime de substituição tributária para o setor de distribuidores de medicamentos. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, diretor da Superintendência de Legislação Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda; João Batista da Costa, contador da Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.; João Casimiro Oliveira Andrade, da WM Farma Representações Ltda.; Dalmir Alves Andrade, presidente da Adiprofar e diretor comercial da Genéricos e Similares União Ltda.; Juliano Cunha Vinhal, diretor da Meditem Comércio e Representações Ltda. e diretor de relações públicas da Adiprofar; Carlos Antônio Garcia Leão, do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais - Sindusfarq; Benício Machado de Faria, farmacêutico-bioquímico, distribuidor de medicamentos. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2005, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando a realização de audiência pública da comissão para discutir a situação dos mutuários da Cohab/MG, em especial os dos conjuntos habitacionais de Divinópolis e Santa Luzia, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Elmiro Nascimento e Paulo Piau solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir, em audiência pública, as possíveis repercussões que poderão advir ao consumidor final de produtos farmacêuticos e aos contribuintes, farmacêuticos magistrais, caso venha a ser aprovada, na forma proposta, a resolução da Anvisa, que pretende alterar a Resolução de Diretoria Colegiada RDC 33/2000; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando encaminhar ao diretor-presidente da Cemig, pedido de anistia para os participantes do Programa Lumiar, e ao mesmo tempo reivindicar suspensão da cobrança, enquanto se decide os termos para este perdão; requerimento do deputado Jésus Lima solicitando encaminhar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, pedido de revisão do pré-requisito para a liberação de recursos do Pronaf, requerendo que a mulher não dependa do homem para obter recursos, na impossibilidade do cônjuge; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando incluir o representante do Sindicato das Indústrias de Produtor Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais do Estado de Minas Gerais, para participar da audiência pública para debater o regime de substituição tributária do setor de distribuidores e medicamentos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Nunes, presidente da Copasa - RQN 3524 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando realizar audiência pública da comissão para discutir a venda e o transporte clandestinos de gás de cozinha, no Município de Belo Horizonte e na Região Metropolitana, com os convidados que menciona; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja destinada, durante todas as reuniões da comissão, oportunidade para a livre manifestação de consumidores e contribuintes ao microfone, como forma democrática de subsidiar os trabalhos da comissão; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à visita (cancelada) da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura) aos Procons Municipal, Estadual e da Assembleia. Inclui: o resultado de visita de Comissão

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir o regime de substituição tributária do setor de distribuidores de medicamentos, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando convidar representante do Conselho Nacional de Argumentação Publicitária – Conar - para participar da audiência pública destinada a debater os problemas enfrentados por pensionistas e aposentados devido à contratação de empréstimo bancário com pagamento mediante desconto em contracheque; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater, em audiência pública, a clonagem de telefones celulares, a consequência para os consumidores e as dificuldades da operadora Telemig Celular em solucionar o problema, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública com a finalidade de discutir o contrato de concessão firmado entre a Copasa e o Município de Caratinga, especialmente no tocante ao não cumprimento, por parte da concessionária, das cláusulas referentes à exploração do esgoto na área urbana do Município, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando convidar o coordenador do Procon Estadual para a audiência pública que discutirá o aumento das tarifas de energia elétrica fornecida pela Cemig; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Chico Rafael, presidente da comissão, comunicando ausência no País no período de 31/03 a 08/04/2005, para tratar de assuntos de natureza política; do Sr. Humberto Luiz Salustiano Costa, diretor secretário da Câmara Municipal de Caratinga, reiterando pedido anteriormente encaminhado através de Ofício nº 033/2005, de 23/02/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Chico Rafael e Humberto Luiz Salustiano Costa; requerimento dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte solicitando a realização de audiência pública para debater acerca dos problemas enfrentados pelos pensionistas e aposentados diante da possibilidade da obtenção de empréstimos de dinheiro mediante descontos nos contracheques, com os convidados que menciona; requerimento dos deputados Jô Moraes, Lúcia Pacífico e Rogério Correia solicitando a realização de audiência pública para discutir o aumento das tarifas de energia elétrica fornecida pela Cemig, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/03/2005, às 14h41min, com o objetivo de eleger Presidente e Vice-Presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/02/2005, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto de Lima Guimarães, diretor de metrologia legal do Inmetro, informando que não existe nenhum tipo de dispositivo eliminador de ar aprovado/autorizado pelo Inmetro; do Sr. Oddone Vilar Turolla, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Juiz de Fora, solicitando que a comissão apoie a criação do Código de Defesa do Contribuinte pela Lei 13515 2000 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Roberto de Lima Guimarães e Oddone Vilar Turolla; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando realizar reunião conjunta com a Comissão de Saúde, para discutir o Plano de Assistência à Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento do deputado Ricardo Duarte apresentando os convidados que menciona para a mesma reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2004, às 15h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando encaminhar ofício à Secretaria de Estado da Fazenda pedindo informar quantas empresas participaram do programa Minas em Dia e qual o valor arrecadado pelo Estado com a implantação desse programa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando audiência pública da comissão para obter esclarecimentos sobre o PL 1430 2004 , de autoria do deputado Leonardo Moreira; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; a pauta e o edital de convocação da reunião da reunião de 09/12/2004, não realizada

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo César solicitando audiência pública da comissão para discutir o fechamento das agências da Cemig em Minas Gerais; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/08/2004, às 14h49min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja designado um representante da Comissão para intermediar a negociação e buscar um termo de acordo envolvendo a Feluma, a FCM/MG e o Diretório Acadêmico Lucas Machado, para por fim à ação judicial que questiona o aumento das mensalidades do curso de medicina dessas instituições; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando ao Procon Assembleia a elaboração de um estudo técnico sobre o aumento de 57% aplicado às mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais para o ano de 2004; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando à Secretaria de Direito Econômico – SDE - do Ministério da Justiça que, nos termos da Lei nº 8.078, de 11/9/1990, e no âmbito de suas atribuições, requisite à FCM/MG e à Feluma comprovação documental referente à planilha de custos que autorizou o aumento de 57% das mensalidades do curso de medicina, bem como cópia do contrato firmado entre a instituição e os estudantes, e emita parecer, conforme artigo 4º da Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando que seja oficiado o Ministério Público Estadual para instaurar inquérito administrativo, com o intuito de apurar eventuais irregularidades e crimes cometidos, na administração da Feluma, nos últimos anos, conforme levantado em audiência pública desta Comissão; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de obter esclarecimentos acerca da composição e produção do leite UHT fabricado em Minas Gerais; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando a realização de nova audiência pública da comissão com o objetivo de se discutir o reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de debate público, no Plenário desta Casa, para discutir o tema “Desenvolvimento sustentável e a proteção e defesa do consumidor - um desavio do Século XXI”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2004, não realizada

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/07/2004, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado federal José Carlos Machado - RQN 2813 2004 ; do Sr. Márcio da Silva França, encaminhando sugestão para que mutuários da Cohab possam quitar sua dívida com a mesma, desde que já tenham pago pelo menos 75% da dívida; do Sr. Marcos Tofani Baer Bahia, secretário-executivo do Procon Estadual, comunicando a impossibilidade de comparecer à reunião da comissão. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Márcio da Silva França e Marcos Tofani Baer Bahia; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/06/2004, às 14h35min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Doutor Viana, o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais -, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Maria da Silva Lopes, diretor de Seguridade Social da Previminas, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Amantino Cruz, representante dos ex-servidores da MinasCaixa; Roberto José de Paiva, ex-conselheiro da Previminas; Homero Dias Lopes, ex-gerente da MinasCaixa. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2004, às 08h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos membros da comissão, o tema "Fortalecimento da proteção e defesa do consumidor - um desafio para o Século XXI". Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais; promotor Marcos Tofani Baer Bahia, secretário executivo do Procon Estadual; promotor de justiça Paulo Cézar Neves Marques, da Promotoria de Defesa do Consumidor da Área de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais; Ricardo Morishita Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sezifredo Paulo Alves Paz, coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Milton Marques, coordenador do Procel/Área de Educação - Eletrobras; Marcelo Gomes Sodré, professor de direito do consumidor da PUC/SP; Marilena Lazzarini, presidente da Consumers International; Edwiges Zaccur, doutora em Educação e professora da Universidade Federal Fluminense; Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; Selma Magnavita, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia; Edy Mussoi, presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul; Luciana Atheniense, advogada especializada em Defesa do Consumidor e Assessora Jurídica do MDC/MG; Darcy Mattos, diretora de assuntos comunitários e organização de núcleos de bairro do MDC/MG; Hénio Andrade Nogueira e Délio
Malheiros, assessores jurídicos do MDC/MG e consultores da ALMG; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia e José Arnaldo Lima da Silva, diretor de pesquisa de preços e qualidade de produtos do MDC/MG. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 16/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; requerimento dos deputados Carlos Pimenta, Doutor Viana, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho solicitando: (I) que seja enviada às Frentes Parlamentares de Saúde da ALMG e da Câmara Federal manifestação de apoio do parlamento mineiro à implantação da CBHPM; (II) encaminhar tal manifestação ao CRM/MG, ao CFM, ao Sindicato dos Médicos, Associação Médica de Minas Gerais e ao Conselho Estadual de Saúde; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública da comissão, para discutir o último reajuste aplicado ao plano de saúde da Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais -, principalmente no que se refere aos funcionários e servidores públicos da extinta MinasCaixa, fundadores da Previcaixa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2004, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Roberto Carvalho, a implantação do Serviço 191 nas rodovias do Estado. Estiveram presentes: deputado federal Virgílio Guimarães, coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados; Marcelo Andrade Pimenta, assessor do presidente da Anatel; inspetor Amilton Amâncio Pinto da Silva, superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, acompanhado dos Srs. William Ivirton Marzano e Alan Medeiros da Silva, policiais rodoviários federais; Dr. Álvaro Campos de Carvalho, supervisor de operações rodoviárias da 6ª Unit/Dnit; Dra. Maria Tereza Álvares, assessora jurídica da Telemar/MG; Dr. Geraldo Carvalho, gerente de segmento do Governo da Telemar/MG; Sr. Carlindo Wayrer Brito, gerente de manutenção da Telemar/MG; Dr. Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico e responsável pelo Setor de Relações Institucionais do Procon Estadual. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando encaminhar ofício a todos os órgãos identificados na norma da Anatel, indagando se têm interesse em utilizar o código de três dígitos e quais são os projetos de instalação do referido serviço, incluindo o cronograma de implantação; requerimento dos deputados Roberto Carvalho, Vanessa Lucas e Lúcia Pacífico solicitando ao Ministério da Justiça providências no sentido de serem nomeados 150 policiais rodoviários federais, por etapa, para o Estado, número proporcional à malha rodoviária mineira, em virtude do concurso; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/05/2004, às 10h07min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando a realização de reunião da comissão, para discutir a implantação do serviço 191 nas rodovias do Estado de Minas Gerais, com os convidados que menciona; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de audiência pública da comissão, para discutir a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e os conflitos hoje existentes entre médicos, seguradoras e usuários de planos de saúde, com os convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião de 19/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2004, às 10h13min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento da deputada Lúcia Pacífico, esclarecimentos sobre a liberação da venda de álcool líquido nos supermercados. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Juraci Porfírio de Souza, presidente da Câmara Municipal de Juruaia, encaminhando moção de apoio ao Projeto de Lei Federal nº 5476/2001, que extingue a taxa de assinatura cobrada pelas empresas de telefonia fixa. Estiveram presentes: José Carlos Balbi de Rezende, presidente da Associação Brasileira de Produtores e Envasadores de Álcool - Abraspea; Dra. Adriana Gilbert de Lima, advogada da Amis; Dra. Viviane Pagani, responsável pela área de produtos do Procon Estadual; José Luiz Foureaux, diretor técnico do Ipem; Gilmar Coelho de Souza, técnico do Ipem; Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos; Dr. Ilmeu Cosme Dias, coordenador da Unidade de Queimados do Pronto-Socorro João XXIII. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Juraci Porfírio de Souza; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/05/2004, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a questão da quitação dos imóveis financiados, em virtude da promulgação da Lei Federal nº 10150/2000, o índice de reajuste e tabelas de correção aplicadas no saldo devedor e nas prestações, tendo em vista a aplicação da tabela price, uma vez que ela foi banida, bem como questões atinentes aos contratos de gaveta, sua legalidade e os valores de referência dos financiamentos. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Perfil Engenharia Ltda., informando o resultado da reunião realizada para renegociação de débitos em atraso referentes ao Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa em Pará de Minas. Estiveram presentes: Ronaldo Tadeu Bandeira de Mattos, gerente jurídico da Cohab/MG; Vilza Maria de Alvarenga, auxiliar administrativo da Área do Sistema Financeiro da Cohab/MG; Marx Fernandes dos Santos, Walter Garcez Mares Júnior e Edênia do Amparo Fernandes Lopes, respectivamente gerente de mercado de estado e municípios, gerente de mercado e gerente da Gerência de Administração de Crédito de Terceiros - Giter - da Caixa Econômica Federal; vereador Denilson Aparecido Martins, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos do Consumidor de Santa Luzia; Luiz Mário Giuliani, membro da Comissão de Mutuários de Divinópolis. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Perfil Engenharia Ltda.; requerimento do deputado Paulo César solicitando reunião conjunta com as Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para discutir, em audiência pública, o fechamento das agências do Bemge no Estado; requerimento do deputado Chico Rafael solicitando reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas objetivando a definição de regras justas e equânimes para a obtenção, junto ao Detran/MG, de credenciamento para funcionamento de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito, Auto-Escolas e de serviços de Despachantes; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando manifestação de apoio da comissão à proposta de criação de uma CPI junto à Câmara dos Deputados, de iniciativa do deputado Júlio Delgado, com vistas a apurar as irregularidades cometidas na execução do contrato de concessão de exploração do trecho da BR 040 - Juiz de Fora/Rio de Janeiro, pela empresa concessionária (Concer); requerimento do deputado Biel Rocha solicitando audiência pública com vistas a discutir o inadimplemento de cláusulas contratuais por parte da Concer, uma vez que as tarifas cobradas dos usuários não correspondem ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como discutir com a sociedade civil e com o Ministério Público uma forma de ressarcimento dos valores indevidamente pagos; requerimento dos deputados Jayro Lessa, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Domingos Sávio solicitando: (I) ao presidente da Cohab/MG o envio de cópia do ofício encaminhado ao Tesouro Nacional, por via do qual aderiu ao acordo de novação de dívida do F.C.V.S. com a consequente quitação dos contratos dos mutuários nos termos da Lei Federal nº 10150/2000; (II) cópia da ata que autorizou a Cohab a realizar a operação junto à Caixa Econômica Federal; (III) informar, até 30/06/2004, o valor total a ser desembolsado pela Cohab para dar a quitação a todos os mutuários que têm este direito pela Lei nº 10.150; requerimento dos deputados Jayro Lessa, Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Domingos Sávio solicitando que sejam fornecidos à comissão os seguintes dados: a) valor de repasses pelo Tesouro Estadual à Cohab nos anos de 2000 a 2003 e previsão para 2004, 2005 e 2006; b) arrecadação a título de prestações recebidas dos mutuários e quitação de saldo devedor no mesmo período; c) valor da operação realizada com a CEF para fins da Lei nº 10.150; d) valor do saldo devedor total dos mutuários com cobertura de F.C.V.S. nos contratos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência da comissão com o governador, tão logo os documentos solicitados sejam recebidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/04/2004, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria Tereza Lara, a questão da telefonia fixa no Estado, em especial a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos, e a cobrança de taxa interurbana entre municípios próximos, como ocorre, por exemplo, entre os municípios das regiões metropolitanas. Estiveram presentes: Fernando Antônio França Pádua, gerente-geral de outorga, acompanhamento e controle de obrigações da Anatel; Antônio Rodrigues da Silva Filho, gerente operacional de acompanhamento e oferta de serviços da Anatel; Roberto Mauro Dias Aquino, gerente substituto da Anatel/MG; Dr. Marcelo Queiroz Nogueira, gerente de relações com o cliente da Telemar; Dr. Mário Jorge Dutra Uebe, da Assessoria Regulatória da Telemar; Dra. Maria Tereza Alvares da Silva Campos, advogada da Assessoria Regulatória da Telemar; Dr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor, vereador Sérgio Mendes Pires, presidente da União dos Vereadores do Vale do Aço; Maria do Céu Paixão Kupidlowsky, presidente do Conselho Diretor do Movimento das Donas de Casa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara, Lúcia Pacífico e Vanessa Lucas solicitando que seja enviada moção de apoio ao deputado federal Marcelo Teixeira, autor do Projeto de Lei nº 5.476/2001, e solicitando aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor e a todos os líderes de partidos políticos da Câmara Federal agilidade na aprovação do mesmo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 14/04/2004, não realizada

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h44min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, os PLs 1466 e 1480 2004 , do governador do Estado. Estiveram presentes: José Luiz Ricardo, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda; Dr. José Levi Mello do Amaral Júnior e Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior, assessores especiais da SEF; Antônio Caetano Jacinto Lemos e Jefferson Nery Chaves, fiscais da SEF; Edvaldo Almada de Abreu, vice-presidente e presidente do Conselho Tributário da Fiemg; Pedro Parizzi, assessor de assuntos legislativos da Fiemg; Dr. João Manoel Rola, advogado da CDL; Renê Guimarães Ferreira, diretor da União dos Varejistas de Minas Gerais; Tânia Machado, consultora do Mãos de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Edvaldo Almada de Abreu, vice-presidente da Fiemg e presidente do Conselho de Assuntos Tributários, e Pedro Parizzi, assessor de assuntos legislativos da Fiemg; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Tânia Machado, consultora da Mãos de Minas; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/04/2004, às 11h02min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando a realização de audiência pública para discutir os PLs 1466 e 1480 2004 , do governador do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Estado da Fazenda pedindo para encaminhar o contrato de privatização do Bemge; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para, em audiência pública, debater o fechamento das agências do Bemge no Estado; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja formulado pedido de informações ao diretor do Inmetro, com vistas a obter o posicionamento do órgão sobre os aparelhos eliminadores de ar fabricados pela empresa Dolphin; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2004, às 10h14min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Márcio da Silva França, de Uberlândia, apresentando sugestões para quitação de prestações de casas próprias adquiridas da COHAB-MG. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que a comissão, juntamente com sua assessoria, estude uma forma de receber reclamações por danos causados pelo uso das estradas estaduais e federais do Estado; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de reunião da comissão para debater com as operadoras de telefonia celular os termos de contratos que são celebrados com os consumidores mineiros; requerimento do deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de debater o expressivo aumento de preços praticados ao consumidor do gás natural veicular - GNV; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública da comissão, com o propósito de discutir o PL 896 2003 e as consequências de sua aplicação para o setor de frigoríficos no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/03/2004, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/02/2004, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça, informando da suspensão do Procedimento Investigatório nº 39/2003; do Sr. Paulo Miranda Soares, presidente da Minaspetro, encaminhando cópia do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e adesivo de informação ao consumidor; da Perfil Engenharia, prestando informação sobre as providências adotadas para equacionar as pendências existentes com referência aos débitos vencidos e não pagos referentes às unidades habitacionais; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 1679 2003 ; da Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis, explanando a situação dos mutuários e solicitando providências; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando Relatório Anual das Atividades. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Renato Franco de Almeida, Paulo Miranda Soares, Perfil Engenharia, Comissão de Mutuários da Cohab de Divinópolis e Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando realizar audiência pública da comissão, para discutir a implementação do Regime de Substituição Tributária para medicamentos e peças, componentes e acessórios automotivos pelos Decretos 43708 2003 e 43724 2004 ; requerimento dos membros da comissão solicitando realizar audiência pública da comissão, para discutir a questão das quitações dos imóveis financiados em virtude do sancionamento da Lei Federal nº 10150/2000; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 15h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato Franco de Almeida, promotor de justiça de Defesa do Consumidor - RQN 1678 2003 ; do deputado Domingos Sávio, presidente da Comissão de Administração Pública, solicitando, a requerimento do deputado Paulo Piau, que seja realizada análise técnica de documentação, quanto à lisura da Capril, Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais de Iturama Ltda., como contribuinte do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do deputado Domingos Sávio; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 10h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado pedido de informação à Secretaria de Estado da Fazenda sobre qual o critério utilizado para a publicação da tabela de valores referentes ao IPVA, antes da aprovação do PL 1079 2003 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2003, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Lúcia Pacífico, a situação crítica dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, situado no Município de Pará de Minas. Estiveram presentes: Francisco Júnior, vereador à Câmara Municipal de Pará de Minas; Lourivaldo Souza Lacerda, Áurea Lúcia Chaves, Leonardo de Almeida Lopes, da Perfil Engenharia Ltda.; Cláudio Márcio Cordeiro Brandão, assessor de políticas públicas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas; Carlos Torezani, assessor jurídico da Bancada do PT e do PCdoB; Maria Cecília Amorim, representante dos mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2; Márcia de Oliveira, mutuária. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando que a comissão encaminhe ao presidente da República e aos líderes dos partidos políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001; do Sr. Paulo Roberto Takahashi, superintendente da Sudecap e secretário municipal de Estrutura Urbana, justificando sua ausência na reunião do dia 12/12/2003. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Marcelo Rodrigo Barbosa e Paulo Roberto Takahashi; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que sejam encaminhados votos de congratulações ao Movimento de Fé e Política da Diocese de Belo Horizonte, na pessoa de sua coordenadora, Maria Sacramento, que recebeu a Medalha de Mérito Legislativo, por seus relevantes serviços prestados à sociedade mineira; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja encaminhada ao presidente da República e aos Líderes dos Partidos Políticos do Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 5.120/2001, da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as atividades as agências de turismo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/11/2003, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando reunião da comissão, com representantes do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – Sinoerg/MG, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon Estadual, com a finalidade de discutir o PL 1045 2003 ; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública da comissão, com a finalidade de se debater a situação crítica que envolve os mutuários do Conjunto Habitacional Recanto da Lagoa 2, no Município de Pará de Minas; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença e o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/11/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 05/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; parecer para o PL 1062 2003 ; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 12/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença e a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 29/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os problemas ocorridos em sete imóveis situados às Ruas Quimberlita e Mármore, no Bairro Santa Tereza, possivelmente relacionados com a rede de esgoto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 22/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da comissão solicitando que sejam enviados votos de congratulações à Presidência da Amis pela realização do 17º Encontro e Convenção da Associação Mineira dos Supermercados, cuja exposição vem sendo realizada no Expominas no período de 20 a 22 de outubro; requerimento da comissão solicitando audiência pública da comissão para discutir a carga tributária incidente sobre os produtos comercializados nos supermercados de Minas Gerais, bem como as linhas de financiamento para o setor, e conhecer os questionamentos formulados por ocasião da 17ª Convenção Mineira de Supermercados; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 à ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, com prejuízos econômicos, inclusive para o Estado, e solicitando o apoio necessário para a solução do grave problema; requerimento da comissão solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da audiência pública do dia 08/10 ao governador do Estado, para que tome conhecimento dos graves problemas ocorridos na comunidade de Monte Sião, decorrentes da qualidade da energia oferecida pela Cemig ao município; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando que seja encaminhado à Cemig ofício requerendo providências com vistas ao não fechamento do Posto de Atendimento ao Consumidor localizado na cidade de Caeté; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para discutir a questão da telefonia fixa em Minas Gerais, como a taxa de assinatura, a medição e a cobrança de impulsos e a cobrança de taxa interurbana entre municípios vizinhos, como nas regiões metropolitanas que possuem municípios limítrofes; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público/Promotoria de Defesa do Consumidor para que faça cumprir o disposto na Lei 14090 2001 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 15/10/2003, não realizada

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 08/10/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, as constantes interrupções de energia elétrica, que geram inúmeros prejuízos às malharias de Monte Sião. Estiveram presentes: Nelson Fonseca Leite, superintendente regional de distribuição leste da Cemig; Mário Márcio Zucato, prefeito de Monte Sião; João Tadeu Dorta Machado, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião; José Ayrton Labegalini, empresário; vereador José Rafael de Castro Ribeiro, da Câmara Municipal de Monte Sião; Carlos Gutemberg, superintendente de relacionamento com o Poder Público da Cemig; Pedro Gazolla, gerente de relacionamento comercial da Cemig de Varginha. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; as notas taquigráficas da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 24/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Roberto Mauro Dias Aquino, gerente em exercício do Escritório Regional da Anatel em Minas, encaminhando proposta de Regulamento sobre a Área Local do Serviço Telefônico Fixo Comutado; do Sr. José Gonçalves Neto, gerente-geral de Competição da Anatel - RQN 910 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Roberto Mauro Dias Aquino; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as pautas e as ordens do dia das reuniões de 17/09/2003 e 10/09/2003, não realizadas

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 20/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; pedido de adiamento de pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 15 horas, com o objetivo de eleger presidente e vice-presidente e de fixar dia e hora das reuniões ordinárias. Inclui: o resultado; a ata; cédulas de votação; a lista de presença; edital de convocação

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 13/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Ricardo Duarte, encaminhando documentação dos deputados estaduais, se posicionando contra o fechamento das agências da Cemig em nosso Estado; do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, encaminhando relatório das atividades realizadas pelo setor de pesquisa de preços do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do deputado Ricardo Duarte e do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Transporte para discutir o PL 712 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 06/08/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Flávio Alencastro, secretário particular do governador do Estado - RQN 788 2003 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 363 2003 ; do Sr. Jésus Damião Roque, presidente da Câmara Municipal de Antônio Dias, enviando moção de repúdio aos reajustes constantes das tarifas públicas; da Sra. Jussara Bellavinha, da Diretoria de Desenvolvimento e Implantação da BHTrans, informando sobre a implantação da Bilhetagem Eletrônica de Transporte Suplementar de Belo Horizonte. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Jésus Damião Roque e Jussara Bellavinha; requerimento do deputado Fahim Sawan na forma do Substitutivo nº 1 apresentado pela deputada Maria Tereza Lara, solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir a automatização dos sistemas de atendimento dos usuários por parte das operadoras do sistema de telefonia, de energia e de água, no âmbito do Estado; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja convidado a comparecer à comissão o secretário de Estado da Fazenda para esclarecimentos sobre o Decreto 43493 2003 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de averiguar denúncia publicada no Estado de Minas sobre superfaturamento no que se refere à taxa cobrada pela empresa Logiguarda de Veículos e Equipamentos Ltda. pelo reboque de veículos apreendidos nas blitze e levados para um dos três pátios de apreensão do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 15/07/2003, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; emenda ao PL 721 2003 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 21h56min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 15h54min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 14/07/2003, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação; a pauta da reunião de 11/07/2003, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/07/2003, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 09/07/2003, não realizada

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 02/07/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Biel Rocha solicitando encaminhar ofício à Cemig, pedindo providências com vistas à reabertura do posto de atendimento ao consumidor localizado na cidade de Bicas, cujo fechamento, desde fevereiro de 2003, vem trazendo sérios transtornos e prejuízos; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada manifestação de apoio ao Procon Estadual pela nova etapa da campanha educativa contra o fumo; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião, com os convidados que menciona, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre a liberação da venda do álcool líquido nos supermercados; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 18/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. oi comunicado o recebimento da seguinte correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, encaminhando cópias das Moções de Aplauso nºs 15 e 17/2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Adelson Fernandes da Silva; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão com a finalidade de se discutir o PL 721 2003 , que trata da reforma tributária do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado apelo à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, no sentido de determinar às prestadoras de telefonia fixa e móvel que seja dada ampla publicidade sobre o valor praticado de preços e tarifas para cada minuto de ligação e quais horários ocorre redução; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Leonardo Quintão solicitando que seja formulado apelo ao presidente da Caixa Econômica Federal com o objetivo de se alterarem os contratos dessa instituição firmados com os mutuários, modificando-se não só as formas dos mesmos como também o conteúdo das suas cláusulas, ajustando-as ao novo Código Civil, ao Código do Consumidor e à jurisprudência dos tribunais, amplamente favoráveis aos consumidores; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 11/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quintão, os contratos de financiamento de casa própria feitos pela Caixa Econômica Federal. Estiveram presentes: Hermes Gentil Lopes de Carvalho e Ronaldo Tadeu Bandeira de Matos, assessor técnico e gerente jurídico da Cohab, respectivamente; Paula Mourão, assessora do Ministério Público; André Bernardes, coordenador adjunto do Procon Municipal; Dr. José Jairo Gomes, procurador da República; Richarde Neviton Mamede e Daniel dos Santos, diretor executivo e diretor de relações públicas da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação – ABMH -, respectivamente. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 04/06/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Carlos Rodrigues - RQN 384 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que seja enviado pedido de informações ao diretor presidente da BHTrans sobre a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos micro-ônibus do transporte suplementar da Capital; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Doutor Viana, a situação dos mutuários da extinta MinasCaixa, em face do que dispõe a Lei Federal nº 10150/2000. Estiveram presentes: César Raimundo da Cunha e João Viana da Costa, procuradores do Estado; Hilton Secundino Alves, supervisor do Núcleo Executivo do Grupo Gestor da Ex-MinasCaixa; Richarde Neviton Mamede, diretor da Associação Brasileira dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação - ABMH. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja formulado voto de congratulações ao presidente da República, ao governador do Estado, ao procurador-geral do Estado, ao secretário de Estado da Fazenda, Sr. Hilton Secundino, ao coordenador do Grupo Gestor da ex-MinasCaixa e a Richarde Neviton Mamede, diretor da ABMH, pela resolução de promover a liquidação dos contratos habitacionais da ex-MinasCaixa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 28/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja formulado requerimento da comissão ao Plenário para que o PL 721 2003 seja também distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para debater sobre a aplicação e alcance da Lei Federal 10671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 21/05/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; comunicado da deputada Lúcia Pacífico, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, à deputada Jô Moraes; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 23/06/2004, às 10h11min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Weliton Prado, o aumento das mensalidades do curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG. Foi comunicado o recebimento da correspondência do deputado federal Júlio Delgado - RQN 2862 2004 . Estiveram presentes: Ludércio Rocha, diretor da FCMMG; Lucas Viana Machado, presidente da Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma; Fernando Ladeira Aragão, diretor administrativo e financeiro da Feluma; Sérgio Bruno Zech Coelho, membro do Conselho Diretor da Feluma; Tiago Jeremias dos Anjos, presidente do Diretório Acadêmico Lucas Machado; Milton da Cunha Safe, representante dos pais de alunos da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon Assembleia. Foram discutidos e votados pareceres proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para debater, em audiência pública, a preservação da área de manancial do Cercadinho; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando à Administração da Casa a impressão de cinco mil exemplares do Manual do Consumidor; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 03/11/2004, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a instalação dos eliminadores de ar nos hidrômetros, bem como o não cumprimento da Lei 12645 1997 pela Copasa. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador-geral do Procon da Assembleia, solicitando aos membros da comissão que intercedam junto à Mesa da Assembleia no sentido de que a mesma apresente o projeto de resolução que cria oficialmente o Procon da Assembleia. Estiveram presentes: José Veloso Medrado, advogado da Copasa; Fernando Cesar Fontes Ferreira, do Setor Jurídico da Copasa; Vantuir Ribeiro da Costa, do Setor Técnico da Copasa; Dr. Amauri Artimos da Matta, promotor de justiça do Procon Estadual; André Pereira, diretor da Dolphin - Eliminadores de Ar; Victor Fontão, da Dolphin em BH; Luiz Roberto Vieira, administrador de empresas; Délio Malheiros, advogado do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais; Maria do Céu Paixão Kupidlovski, Presidente do MDC/MG. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema do debate; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja recomendado à Copasa que, sob coordenação do Cetec, promova um estudo sobre o equipamento eliminador de ar, com a participação do Procon Estadual, do Ministério Público, da Associação das Donas de Casa, desta comissão e de entidades de defesa do consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Inmetro para que esclareça de quem é a responsabilidade para avaliar o aparelho eliminador de ar a ser instalado em redes/ligação de água, de acordo com o que dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando que seja feita consulta formal ao Procon Estadual no sentido de informar e esclarecer se a comercialização dos aparelhos de eliminação de ar está de acordo com o que exige o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da comissão para discutir o PL 1436 2004 , de autoria do deputado Adalclever Lopes, que trata da cobrança individualizada da conta de água nos condomínios residenciais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Procon e ao Ministério Público para que efetuem testes no eliminador de ar, com acompanhamento de representantes do Poder Legislativo, de órgãos de defesa do consumidor, do Movimento das Donas de Casa e Consumidores e da Copasa; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados