Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 28/09/1999, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento marcado para o dia 21/09/1999; pauta, os convites encaminhados e o edital da reunião de 21/09/1999, não realizada; e a pauta da reunião e o edital de convocação da reunião de 14/09/1999, não realizada.