Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 09/12/2013, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Liza Prado, o Projeto de Lei Federal nº 7699/2006, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito federal; e o PL 4254 2013 , que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Maria Odete Souto Pereira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos - Ministério Público do Estado; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; Jucilene Carneiro Moreira, gerente de Acolhimento para Pessoas Idosas e com Deficiência; Maria Cristina Abreu Domingos Reis, coordenadora de Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte; Walter Tosta, deputado federal; Eduardo Generoso, defensor público; Juares Gomes Martins, diretor-geral do Instituto São Rafael; Eder Ferreira, presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte; Márcio Flávio Barbosa, presidente da Fundação de Atendimento Especializado de Nova Lima; e Maurício Alves Peçanha, presidente de Honra da Associação dos Deficientes de Contagem.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; os resultados e os editais de convocação das reuniões dos dias 05/12/2013 e 22/10/2013, não realizadas.