Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 16h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja ouvido nesta Comissão o Presidente da Câmara Municipal de Corinto, Augusto Geraldo Félix; requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização, pela Cemig, de placas fotovoltaicas no Programa Luz para Todos; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando que sejam realizadas visitas à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, com a finalidade de impedir o reajuste de 20,88% na tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, discutir a possibilidade de alterar o § 5º do art. 1º da Resolução Normativa nº 238 da Aneel; requerimento dos Deputados Almir Paraca, Weliton Prado e Cecília Ferramenta solicitando a viabilidade de liberação de recursos para atendimento às novas demandas de ligações de energia em nosso Estado; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Wander Borges solicitando enviar ofício ao Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais para as providências cabíveis em relação às denúncias recebidas nesta Comissão, da Câmara Municipal de Corinto, em especial, no que se refere aos Convênios nº 1/2004, 151/2004, 152/2004, 1/2005, 750/2005 e 044/2006; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião