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Title
Date(s)
- 29/10/1999 - 09/11/1999 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 7 folhas
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Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 11ª Reunião Especial da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 04/11/1999, às 19h30min, no auditório do Conselho Regional de Desenvolvimento Industrial – CRDI – Sul, na cidade de Pouso Alegre, com o objetivo de debater, em audiência pública, com convidados, o PL 51 1999 , que cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, justificando sua ausência nesta reunião, devido a compromissos anteriormente agendados, e que se faz representar por seu assessor Chico Pereira.
Estiveram presentes: Alberto Melo, presidente do CRDI – Sul; José Aparecido de Pádua, presidente do Sindfisco; Geraldo Luiz Brinatti, presidente da Affemg; Sra. Adalgiza Maria da Silva, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Dalmo Ribeiro Silva; a lista de presença; o edital de convocação; a pauta.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
12/08/2015