Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06/05/1999 – 25/05/1999 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es)
História administrativa
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 18/05/1999, às 14h15min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou abusiva a interrupção da prestação dos serviços das concessionárias em face de atraso no pagamento da conta de consumo.
Estiveram presentes: Heleni de Mello Fonseca, Marcos Aurélio Madureira da Silva, superintendente regional da Cemig; Pedro Eustáquio Scapolatempore, superintendente jurídico da Copasa; Rômulo Tomaz Perilli, diretor operacional metropolitano da Copasa; Carlos José da Silveira, gerente sênior de Negócios da Telemar; Elmar Santana, superintendente comercial da Cemig; Enderson Couto Miranda e Roberto Araújo Braga, assessores jurídicos da Cemig.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Ronaldo Jaques Camargos Cunha, chefe do Detran, informando que a Sra. Andréa Cláudia Vascchiano Bravo, presidente da Jari/Detran/MG, representará o departamento na reunião do dia 11/05/1999; lista de composição da mesa; comunicação de designação de relator; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.