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Title
Date(s)
- 27/05/2015 - 10/06/2015 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 8 folhas
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Administrative history
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Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
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Scope and content
Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 03/06/2015, às 10h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Silveira de Sá, presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, encaminhando o Atestado de Funcionamento nº 99/2014, necessário à tramitação do PL 426 2015 ; de Gustavo Valadares, deputado, encaminhando cópia da certidão de óbito do Sr. Juvêncio Guimarães, necessária à tramitação do PL 760 2015 ; de Lucilene Maria da Silva, que reclama contra a renovação dos contratos dos agentes socioeducativos e penitenciários prevista no PL 1660 2015 .
Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições solicitando que projetos de leis sejam baixados em diligência.
Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Lucilene Maria da Silva.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Publication note
A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 18/06/2015.
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrição: 07/02/2020