Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 06/05/2015, às 15 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria de Lurdes Alves Wenceslau, solicitando apoio dos membros desta comissão para aprovação dos PL 380 2015 e PL 691 2015 (contém informação pessoal que depende de consentimento); do deputado Gustavo Sebba, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Alego –, (I) informando que foi procurado por um funcionário do Hospital Nossa Senhora das Graças de Dom Joaquim-MG, solicitando auxílio financeiro para que a entidade permaneça em funcionamento, (II) solicitando a construção de um pronto atendimento e (III) solicitando pedido de emergência Manchester – triagem (contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Maria de Lurdes Alves Wenceslau (com resposta da ALMG); do deputado Gustavo Sebba; requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública com a presença dos presidentes das Comissões de Saúde das Câmaras Municipais do Estado de Minas Gerais para debater a situação da saúde nos municípios (RQC 1399 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja enviado à Secretária de Estado de Saúde – SES – pedido de informação sobre a agenda prevista para as Unidades Móveis de Mamografia, no ano de 2015, para as regiões Norte de Minas, Jequitinhonha-Mucuri e Noroeste de Minas (RQC 1400 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago, Doutor Jean Freire, Geraldo Pimenta e Antônio Jorge seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que envie a esta comissão o relatório completo de trabalho realizado sobre os 57 hospitais em 36 municípios visitados por aquele órgão que já está em fase final de elaboração, conforme informação obtida na audiência pública desta comissão em Juiz de Fora, no dia 16/4/2015 (RQC 1401 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para isentar da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – nas contas de energia elétrica dos hospitais federais, públicos e filantrópicos do Estado (RQC 1402 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para pagar todas as emendas parlamentares da área da saúde, em especial aos hospitais e prefeituras do Norte de Minas, a fim de diminuir a crise da saúde pública que se instalou no Estado (RQC 1403 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater a dificuldade de acesso aos medicamentos distribuídos através das Farmácias de Alto Custo (RQC 1404 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas da União – TCU – para expor e debater o tema dos tetos dos gastos na saúde pública que estão inviabilizando os atendimentos e a necessidade de exames específicos para diagnóstico na área da cancerologia que não são contemplados na tabela do Sistema Único de Saúde – SUS – bem como discutir questões da área da saúde como um todo (RQC 1405 2015); requerimento dos deputados Arlen Santiago e Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada visita para permutar informações sobre a saúde pública no Estado aos seguintes órgãos de comunicação: Rede Globo Minas, TV Alterosa Belo Horizonte, TV Band Minas Gerais, Record Minas, Rádio Itatiaia, Central Brasileira de Notícias – CBN-BH –, Jornal Estado de Minas, Jornal Hoje em Dia, Jornal Diário do Comércio, Jornal Edição do Brasil e Jornal O Tempo (RQC 1406 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública para debater com a Associação Mineira de Municípios – AMM – a situação da saúde nos municípios mineiros (RQC 1407 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações quanto aos termos dos Convênios 681 2010 e 2370 2013, firmados entre o Governo de Estado de Minas Gerais e a Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, no Município de Poços de Caldas (RQC 1408 2015) – com anexos; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada visita em caráter de urgência à Secretária de Saúde do Estado de Minas Gerais, para que se discuta por meio desta, a situação dos pequenos hospitais na Zona da Mata, visto que apurou-se por meio de audiência desta comissão que a situação é caótica, que muitos encontram-se em dificuldades operacionais e com possibilidade de fechamento e que a dívida dessas entidades beira a quantia de R$50.000.000,00 (RQC 1409 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado medida urgente para resolver os casos de pacientes que necessitam de atendimento na área de neurocirurgia, como também a ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI – para atendimento da população nos hospitais do Vale do Aço (RQC 1410 2015); requerimento dos deputados Geraldo Pimenta, Antônio Jorge, Doutor Jean Freire e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública para debater o financiamento público das ações e serviços de saúde com a presença da deputada federal Jandira Feghali, incluindo na discussão do tema a contribuição social do Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF – (RQC 1411 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado pedido de informações à Secretaria de Estado de Saúde – SES – sobre as razões da indisponibilidade do medicamento Xeloda 500mg, utilizado no tratamento oncológico, na rede pública de saúde da região de Divinópolis, cuja falta foi verificada em todo mês de abril do corrente ano (RQC 1570 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado pedido de providências para que sejam pagos os convênios de emendas realizados com hospitais e prefeituras do Estado, em especial os da Região Norte de Minas (RQC 1572 2015); comunicação de matéria conclusiva.