Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 21/09/2015, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para renovar o Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários 19049 2013, firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig –, a Sectes-MG e a Fundação Renato Azeredo – FRA – (RQC 2634 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que proceda a renovação por igual período do Convênio 173 2013, firmado em 23/12/2013 entre essa secretaria e a Associação de Prevenção do Câncer na Mulher – Asprecam – (RQC 2637 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação em que se encontra a Escola Estadual dos Palmares, em Ibirité, interditada pela Defesa Civil devido aos estragos provocados pelas chuvas de 2011 e sem nenhuma intervenção até o momento (RQC 3056 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que sejam enviadas aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério da Educação, ao Conselho Estadual de Educação, ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Minas Gerais, subsede Ibirité - Sind-UTE-Ibirité – e aos membros da Câmara Municipal de Ibirité as notas taquigráficas da audiência pública desta comissão realizada em 03/09/2015, em Ibirité (RQC 3598 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que sejam realizadas audiências públicas nos 17 territórios de desenvolvimento do estado para debater o PL 2882 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação e dá outras providências (RQC 3599 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 17/09/2015 (RQC 3600 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizado debate público para analisar o documento que estabelece a base nacional comum dos currículos de educação básica e oferecer contribuições para sua elaboração (RQC 3601 2015); requerimentos (2) dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades na utilização dos recursos do Fundeb pela Prefeitura Municipal de Ibirité de agosto a dezembro de 2014, às seguintes autoridades: (I) Procurador-Geral de Justiça da União (RQC 3602 2015) e (II) Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (RQC 3605 2015); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cadastro das 3917 famílias com pessoas com deficiência que estão matriculadas na rede municipal de ensino, conforme informado pela coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Secretaria Municipal de Educação, que participou da 15ª Reunião Ordinária desta comissão, em 17/09/2015 (RQC 3603 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita ao prefeito e ao secretário de Educação de Ibirité para tratar dos problemas elencados na audiência pública desta comissão, em 03/09/2015 (RQC 3604 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de providências para instaurar procedimento competente a fim de apurar irregularidades nos pagamentos dos salários, férias e gratificações pela Prefeitura Municipal de Ibirité, em dezembro 2014 e janeiro de 2015 (RQC 3606 2015); requerimento dos deputados Professor Neivaldo e Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado aos deputados federais e senadores da bancada de Minas Gerais pedido de providências para que se manifestem contrariamente à aprovação do Projeto de Lei 131 2015, do senador José Serra, que altera a lei de partilhas do pré-sal (RQC 3607 2015); requerimento do deputado Professor Neivaldo solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Professora Juvenília Ferreira dos Santos, de Uberlândia, pelos 35 anos de sua fundação (RQC 3608 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3609 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Lafaiete para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3610 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Patos de Minas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3611 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Montes Claros para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3612 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Divinópolis para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3613 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Governador Valadares para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3614 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Paracatu para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3615 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Juiz de Fora para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3616 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Uberaba para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3617 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Poços de Caldas para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3618 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública no município de Araçuaí para debater o PL 2882 2015, em tramitação nesta Casa (RQC 3619 2015).