Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 09h45min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 284 2015), realizar audiência pública, para discutir a situação da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, em Governador Valadares, bem como a criminalidade na região.

Foram votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ingrid Veloso Soares, promotora de justiça da Comarca de Governador Valadares; Cap. BM Janine Gonçalves de Faria Rocha, representando o Corpo de Bombeiros Militar de Governador Valadares; Ancelmo China, chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Governador Valadares; Adauto Pereira da Silva, presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares; Adilson Aurélio Domiciano, secretário-geral da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, em Governador Valadares; Paulinho Costa, vereador da Câmara Municipal de Governador Valadares; Ailton Aparecido Lacerda, chefe do 8º Departamento de Polícia Civil de Governador Valadares; Thiago Alves Figueiredo, defensor público da Comarca de Governador Valadares; João Menezes de Souza, diretor da Cadeia Pública de Governador Valadares; Luciano Rodrigues de Moura, diretor regional da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro; Ten.-Cel. PM Fabrício Casotti, comandante do 43º Batalhão de Polícia Militar de Governador Valadares; Genil Mata da Cruz, prefeito Municipal de Central de Minas.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja constituída comissão com representantes desta comissão, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, das Polícias Civil e Militar, da Câmara Municipal de Governador Valadares e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG –, para avaliar e solicitar junto à Secretaria de Estado de Defesa Social a construção de nova cadeia pública na Comarca de Governador Valadares (RQC 1353 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em Governador Valadares e (II) que seja encaminhado as referidas entidades pedido de providências para que seja realizado mutirão para a solução da situação dos presos da cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, em Governador Valadares, respeitadas as diretrizes da Lei de Execuções Penais (RQC 1355 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que sejam transferidos para uma penitenciária estadual todos os presos condenados, com sentença transitada em julgado, hoje encarcerados na cadeia pública localizada no Bairro Santos Dumont, em Governador Valadares (RQC 1356 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião em Martinho Campos para debater, em audiência pública, o aumento da criminalidade local e a falta de efetivo e estrutura de trabalho para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 1361 2015); requerimento do deputado Tito Torres solicitando que seja realizada reunião em João Monlevade para discutir, em audiência pública, o aumento da criminalidade e da violência no município (RQC 1362 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada reunião para entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com os policiais militares lotados no 20º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e na 17ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pela participação em ocorrência, em 24/03/2015, em Bueno Brandão, que resultou na apreensão de armas de fogo, munição, coletes à prova de balas, granada, banana de dinamite e quantia em dinheiro e na prisão de sete pessoas (RQC 1363 2015) – com anexo; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a formulação de estudos técnicos objetivando a transformação do pelotão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – situado no Município de Elói Mendes em pelotão especial (RQC 1364 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o quadro de violência na Região Metropolitana do Vale do Aço, suas causas e consequências (RQC 1365 2015); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada reunião em Araçuaí, para debater, em audiência pública, as estratégias de combate a criminalidade e as ações de prevenção (RQC 1366 2015).