Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 22/08/2012, às 10h47min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG, gestor do Funtrans informando que a reunião do grupo coordenador do fundo será no dia 20/08/2012, às 09h30min, na sede do DER, para apresentação das contas do exercício de 2011, definição do programa de investimento do Funtrans para o exercício 2012 e assuntos gerais; do Sr. Gustavo Corrêa, deputado e presidente da Comissão de Administração Pública, convidando para audiência pública no dia 28/08/2012, às 14h30min, com técnicos do executivo para o monitoramento da rede de governo integrado, eficiente e eficaz do PPAG-2012/2015; da Sra. Sandra Araújo, secretária-executiva do governador do Estado, informando que agradece a gentileza do convite para a abertura do monitoramento do PPAG-2012/2015, lamentando a impossibilidade de participar em razão de agenda comprometida nesta data, e que a Sra. Renata Vilhena, secretária de Estado Planejamento e Gestão que participará do evento como palestrante, também o representará; do FNDE (822), informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Assistência Social; e do Sr. Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, informando a assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com o objetivo de implementar as ações integradas de economia solidária que menciona.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Élcio Santos Monteze e Gustavo Corrêa; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.