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Title
Date(s)
- 04/07/2006 - 05/07/2006 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 16 folhas
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Scope and content
Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Presidente do Servas e ao Chefe da Polícia Civil requerendo providências para estabelecer convênio de cooperação com as empresas de ônibus municipais e intermunicipais para a divulgação dos cartazes da campanha "Volta"; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran - requerendo empenho para que a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 121, de 2002, especialmente em relação aos arts. 7º, 8º e 9º, ocorra com a maior celeridade possível; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia de reunião de 26/06/2006, não realizada
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
27/03/2013