Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 12/03/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Vítor Xavier (RQC 9437 2017) e Emidinho Madeira (RQC 11244 2018), realizar audiência pública, para debater a privatização de Furnas e fazer o lançamento da Frente Parlamentar contra a privatização de Furnas, empresa do Sistema Eletrobras.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Rômulo de Carvalho Ferraz, procurador-geral de Justiça Adjunta Institucional, encaminhando nota técnica que traça comparativo entre o PL 3676 2016 e o PL 3695 2016.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Leonardo Quintão, deputado federal; Adeberto José de Melo, prefeito Municipal de Piumhi e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Ameg - Passos; José Eduardo Terra Vallory, prefeito Municipal de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - Alago - Alfenas; Marcelo Mendes Passuelo, prefeito do Município de Fronteira e diretor administrativo da Executiva da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas - Amusuh; Felipe Sousa Chaves, diretor da Associação dos Empregados de Furnas - Asef - RJ; Miguel Ângelo de Melo Faria, diretor-presidente dos Eletricitários de Furnas; Fernando Ribeiro Queiroz, diretor do Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Leonardo Quintão, Adeberto José de Melo, José Eduardo Terra Vallory, Marcelo Mendes Passuelo, Felipe Sousa Chaves, Miguel Ângelo de Melo Faria e Fernando Ribeiro Queiroz.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater o rompimento do mineroduto da empresa Anglo American Minério de Ferro no Município de Santo Antônio do Grama (RQC 11441 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada visita técnica ao relator do Projeto de Lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras e (II) que sejam enviadas ao referido, as notas taquigráficas da audiência pública que discutiu a privatização da Eletrobras (RQC 11442 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita técnica à Usina Hidrelétrica de Furnas (RQC 11443 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira, Rogério Correia e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado moção de repúdio à privatização de Furnas ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado, à presidente do Supremo Tribunal Federal - STF - e à Procuradoria-Geral da República - PGR - (RQC 11444 2018); requerimento dos deputados Cássio Soares, Dalmo Ribeiro Silva, Rogério Correia, Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a transferência da Capital do Estado para o Município de São José da Barra, no dia 22/03/2018 (RQC 11445 2018).