Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 24/05/2001, às 10h15min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o racionamento de energia elétrica causado pela redução dos níveis de água das barragens hidrelétricas e as possíveis consequências dessa medida para os consumidores.

Estiveram presentes: Marcos Aurélio Madureira da Silva e Elmar de Oliveira Santana, superintendentes da Cemig; Marcelo Corrêia, presidente do Sindieletro; Carlos Alberto de Almeida, diretor do Sindieletro; Cláudia Ricaldoni, diretora do Sindieletro; Carlos Calazans, coordenador do Fórum Nacional de Luta; Andréia Diniz Resende, advogada da Associação Brasileira de Consumidores – ABC; Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem, vereadora e presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais – MDC-MG; Maria Mônica de Castro, diretora do MDC-MG; Alexandre Heringer Lisboa, diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG; Pedro Parizzi, coordenador de Comissão de Assuntos Legislativos da Fiemg; Geraldo Doro, da Polícia Militar de Minas Gerais; Robson Campos Ferreira, representante da Polícia Militar de Minas Gerais; José Carlos Mendanha Ladeira, gerente de Operações da Coordenação de Operações da BHTrans; e Dardânia Fonseca Lisboa.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública; Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde; Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans; e Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG, a requerimento da deputada Maria José Haueisen.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que sejam ouvidos na presente reunião os Srs. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado de Segurança Pública, Carlos Patrício Freitas Pereira, secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mendanha Ladeira, diretor-presidente da BHTrans, e Cel. Álvaro Antônio Nicolau, comandante-geral da PMMG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja encaminhado à Mesa desta Casa ofício solicitando apoio material para impressão e distribuição de cartilha de orientação aos consumidores quanto ao racionamento de energia que deverá ser elaborada em parceria com o MDC-MG; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado voto de repúdio ao presidente da República, em face da edição da MP-2418-1, que revoga o Código do Consumidor no que tange às medidas de racionamento de energia; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando que seja formulado apelo ao governador Itamar Franco, no sentido de determinar à Cemig que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para os consumidores que ultrapassarem a faixa de consumo que vier a ser estabelecida pelo Governo Federal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.