Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 14h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 6891 2017 (Of. 626 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à PMMG pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8948 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para verificar a possibilidade de nomeação dos candidatos excedentes do Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais do ano de 2017, regido pelo Edital DRH/CRS nº 17/2016 (RQC 8949 2017 ) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas aos convidados que compareceram à 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, as notas taquigráficas dessa audiência pública (RQC 9210 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento e adoção de providências para revogação integral do Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9211 2017 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Saúde, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar e ao comandante-geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 5/7/2017, para conhecimento do teor dos debates sobre o Decreto 47182 2017 , que dispõe sobre o comando da aviação no Estado (RQC 9212 2017 ); comunicação de matéria conclusiva.