Identity area
Reference code
BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-04LEG-1960-13RO-CLJ
Title
13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura)
Date(s)
- 02/06/1960 (Creation)
Level of description
Dossiê / Processo
Extent and medium
Textual, 2 folhas
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Name of creator
Administrative history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Content and structure area
Scope and content
Ata da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (4ª Legislatura), realizada em 02/06/1960, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, mensagem, Representação nº 26, Recurso nº 9-A/60 e indicação para parecer. Foram discutidos e votados pareceres sobre projetos, requerimento, licença requerida pelo Dr. Sylla Souza para processar o Deputado Euro Arantes, licença requerida em representação criminal para processar o Deputado João Carvalho, Recurso 3-A/60 e requerimento em pauta
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito