Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 30/06/1999, às 09h30min, com o objetivo de averiguar, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, casos de denúncia de violência policial recebidos por esta comissão e avaliar o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Tereza Lara, deputada, encaminhando cópia de expediente da Câmara Municipal de Itabira enviada à Hicol Serviços Ltda. referente à retaliação ao Sr. Fernando Oliveira Silva, impedido de trabalhar pela Companhia Vale do Rio Doce, por ter desempenhado atividades no garimpo daquela região; do Sr. Mauro Lopes, secretário de Estado da Segurança Pública, informando que será representado nesta reunião pelo Sr. José Antônio de Moraes, delegado e corregedor-geral de Polícia dessa secretaria; do 1º-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, encaminhando cópia de moção de autoria do deputado José Riva, em que manifesta sua homenagem ao engenheiro Dante Martins de Oliveira, pelos 15 anos da emenda das Diretas Já; e da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de Negócios da Telemar, informando sobre as paralisações telefônicas ocorridas no dia 18/05/1999, que, segundo a referida diretora, foram programadas com o objetivo de atualizar o software da central.

Estiveram presentes: José Antônio de Moraes, corregedor-geral de Polícia da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Ten. Cel. Musso José Veloso, do Comando-Geral de Polícia de Minas Gerais; José Roberto Rezende, ouvidor-geral de Polícia de Minas Gerais; Antônio Ribeiro da Silva, presidente da Associação de Apoio e Defesa de Vítimas de Policiais e Autoridades - Aadevip; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e Gerson Lima, da Liga Operária Camponesa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Maria Tereza Lara, Mauro Lopes e Heleni de Mello Fonseca; requerimento do deputado João Leite solicitando que lhe seja reembolsado o valor de R$ 112,00, referente a despesa com hospedagem em Brasília; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública, com a presença dos convidados que menciona, para discutir irregularidades do processo de cassação de mandato do prefeito de Manhuaçu e a ameaça de morte sofrida pela vereadora Maria Imaculada Dutra, para que sejam tomadas as providências; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir o PL 224 1999 , com a presença dos convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.