Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 09/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre as mortes de detentos ocorridas na Delegacia de Furtos e Roubos e na Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, bem como sobre as condições de trabalho dos servidores dos referidos órgãos. Estiveram presentes: Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado da Defesa Social; Dr. Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado da Defesa Social; Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Delegado Elson Matos, Superintendente-Geral da Polícia Civil e membro do Conselho de Polícia; Delegado Eduardo Azevedo Pacheco, Chefe do Departamento de Investigações; Delegado Marcelo Machado, Titular da Delegacia de Furtos e Roubos e Delegado Carlos Alberto Malheiros, Chefe da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando pedido de informação ao Chefe de Polícia Civil, Dr. Otto Teixeira Filho, sobre a destinação de 200 caixas de cigarro apreendidas no dia 08/08/2003, no Km 765 da BR-040, em um veículo placa BWT 1113, dirigido por Márcio Antônio Alves; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja elaborado laudo técnico sobre as condições de trabalho, especialmente quanto à salubridade, dos servidores que exercem suas atividades na Delegacia de Furtos e Roubos e no Departamento de Investigações; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados