Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (14ª Legislatura), realizada em 28/06/2001, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos de Andrada, a impossibilidade, por parte da Secretaria de Educação, de material pedagógico para o ensino médio público e a proibição imposta pelo órgão na aquisição de material particular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de professores de Rio Preto, expondo a situação após o fim da adjunção; de professores de Coronel Fabriciano, solicitando o beneficio da Lei de Estabilidade; do padre Lázaro de Assis Pinto, presidente do Conselho Estadual de Educação, encaminhando esclarecimento sobre a reportagem do jornal Hoje em Dia, do dia 09/06/2001; do Sr. Wanderley Maduro dos Reis, presidente da Câmara Municipal de Guarujá (SP), encaminhando moção de congratulações pelo resgate da figura de Alberto Santos Dumont; do Sr. Dílson Alves da Silva, presidente do Sindibol, solicitando reunião para debatera extinção do campeonato mineiro de futebol.

Estiveram presentes: João Lucas Mazoni Andrade, diretor do Projeto de Qualidade; Cláudio José Freire Guimarães, do Município de Itajubá, representando professores; Danilo Carvalho de Freire, de Ponte Nova.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; as correspondências dos Srs. Lázaro de Assis Pinto, Wanderley Maduro dos Reis e Dílson Alves da Silva; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando audiência pública em Joaíma para debater a política educacional dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com convidados que mencionam; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater a situação dos professores dos conservatórios mineiros, que estão totalmente à margem das regulamentações estaduais, pois são tratados de forma discriminatória; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando reunião conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de Turismo, Indústria e Comércio, para debater a construção do planetário de Belo Horizonte; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando envio de ofício ao secretário de Educação, no sentido de se reavaliar a exigência da escolaridade mínima no concurso para cargos de auxiliar de educação e técnico da educação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando envio de ofício ao secretário de Educação pedindo esclarecimentos sobre a proibição contida no Ofício GS 1.306/01, de 06/06/01; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando uma visita à diretora da E. E. Governador Valadares para verificar a gravidade dos fatos denunciados pela União Colegial de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Paulo Piau, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.