Dossiê / Processo 1996-17RO-DGF - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1996-17RO-DGF

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/03/1996 - 10/06/1996 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 142 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1996, às 9 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, sobre políticas públicas para os povos indígenas.

Estiveram presentes: Eduardo Luiz de Barros Barbosa, secretário do Trabalho; Dalmo de Abreu Dallari, professor titular da USP, jurista e membro da Comissão Pró-índio; Caboquinho Potiguara, representante do Capoib; Luiz Lobo, representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI -; Raul Messias, ex-deputado; João Bosco Senra, líder do PT na Câmara Municipal de Belo Horizonte; José Otávio Penido, representante da Cut-Sind-Ute; Maria Celina Dias, representante da Cut-Sind-Ute; Mariane Braun, representante do Conselho Pastoral dos Católicos da Alemanha - BXL -; Inez Grígolo, representante do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -; Rosa Maria Augusto Moreira; Márcia Spyer; Zélia Maria Rezende; Luiz Lobo; Kanatyo Pataxó; Sabino dos Santos Braz, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste do Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo - Apoinme -; Luiz Lobo; Wilton Madson Andrada; Iranildo Cardoso; Cacique Pankararu; e Geralda Chaves Soares, pesquisadora da Questão Indígena do Cedefes.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; ficha de inscrição de oradora; documentos relacionados ao tema; relatório do seminário; correspondência do Sr. Vilmar Schneider, secretário adjunto da Comissão Pastoral da Terra, informando sobre o debate realizado durante a Assembleia Nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil a respeito do massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17/04/1996, e as exigências a serem feitas na reunião do 29/04/1996 (com anexo); requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que seja encaminhada à Presidência da República e ao Ministério da Justiça manifestação solicitando a imediata revogação do Decreto 1775 1996; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam pedidas providências à Presidência da República, ao Ministério da Justiça e à Funai a fim de se efetuar a imediata homologação da demarcação das terras do povo maxacali situadas em território mineiro; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; correspondências de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A reunião foi suspensa e os seus trabalhos foram retomados no dia 18/04/1996, às 9 horas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 12/06/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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