Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 18/10/2011, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, os Projetos de Lei nºs 2442 , 2447 , 2448 , 2449 e 2452 2011 , de autoria do governador do Estado, em tramitação nesta Casa.

Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira, diretor de Orientação e Legislação Tributária, da Secretaria de Estado de Fazenda; Jefferson Nery Claves, assessor do secretário adjunto, da Secretaria de Estado de Fazenda; Márcio Luís Oliveira, subsecretário da Assessoria Técnica Legislativa; Zhenan Mazzoco Araújo, consultor legislativo da Casa Civil; Alberto Guimarães Andrade, advogado-geral adjunto do Estado de Minas Gerais; Luciano Neves de Souza, procurador-chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa do Estado de Minas Gerais; João Antônio Fleury Teixeira, diretor executivo do BDMG; e Daniel Cabaleiro Saldanha, consultor do BDMG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.