Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 21/09/2011, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Pompílio Canavez, a atuação e a estrutura física dos conselhos municipais de desenvolvimento ambiental.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cor Jesus Moreno, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, solicitando audiência pública para debater temas relacionados aos limites entre os Municípios de Carandaí e Ressaquinha; do Sr. Adriano Magalhães Chaves, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 374 2011 ; do Sr. Célio de Faria Santos, prefeito de Camanducaia, solicitando atenção especial quanto a possível regulamentação dos procedimentos relativos a pedidos de emancipação político-administrativa de distritos, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de devolver às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre o tema; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig – RQN 807 2011 ; do Sr. João Jesus Macedo, presidente da Câmara Municipal de Paracatu, acusando recebimento de cópia de notas taquigráficas encaminhadas por esta comissão; e do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa – RQN 547 2011 .

Estiveram presentes: Rogério Noce Rocha, superintendente de Gestão Ambiental – Suga; Paulo César Vicente de Lima, promotor de justiça e coordenador geral das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater; Ênio Resende de Souza, coordenador técnico da Área de Meio Ambiente da Emater; Expedito Manoel Fernandes Filho, presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança; e João Pedro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Cor Jesus Moreno, Célio de Faria Santos e João Jesus Macedo; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para debater o projeto de revitalização elaborado pela Prefeitura de Belo Horizonte que almeja proteger o conjunto urbano dos Bairros Prado e Calafate (RQC 1998 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 14/09/2011 e 31/08/2011, não realizadas.