Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2017, às 14h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Bosco (RQC 7909 2017), realizar audiência pública, para debater a formação de mão de obra técnica destinada à produção de energia solar fotovoltaica.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, assessor de Políticas Educacionais da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação - SEE; Euler Darlan Neves, superintendente do Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Cláudio Marcassa, diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Paulo Henrique de Azevedo Leão, coordenador-geral de Planejamento e Gestão da Secretaria de Educação Profissional e Tecnologia – Setec – do Ministério da Educação - MEC; Paulo Eduardo Maciel Almeida, presidente da Fundação Cefetminas; Fernando Gomes Braga, pró-reitor de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG; Paulo Roberto Ceccon, diretor de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas - Ifsuldeminas; Renato Afonso Cota Silva, diretor-geral do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – IFNMG – Montes Claros; Carlos Alexandre Frosini Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD – São Paulo-SP; Christoph Büdke, coordenador de Educação Profissional e Capacitação da Agência de Cooperação Alemã – GIZ; Charles Martins Diniz, diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG – Campus Ribeirão das Neves; Fernando Antonio de Paoli, assessor da Presidência da Susesu. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Wladimir Tadeu Silveira Coelho, Euler Darlan Neves, Cláudio Marcassa, Paulo Henrique de Azevedo Leão, Paulo Eduardo Maciel Almeida, Fernando Gomes Braga, Paulo Roberto Ceccon, Renato Afonso Cota Silva, Carlos Alexandre Frosini Evangelista, Christoph Büdke, Charles Martins Diniz e Fernando Antonio de Paoli.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix – pedido de informações sobre se passará a transportar minério de ferro na área urbana do Município de Sabará, conforme matéria veiculada no Jornal Folha de Sabará (RQC 8091 2017) - com anexo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará, que trata da transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix -, inclusive se há previsão no licenciamento ambiental dessa empresa do transporte ser realizado dentro do Município de Sabará e região limítrofe com o Município de Belo Horizonte (RQC 8092 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Sabará pedido de informações sobre a veracidade dos fatos apontados na matéria veiculada no jornal Folha de Sabará sobre a transferência para a área urbana desse município do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - (RQC 8093 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando (I) que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as nomeações ocorridas nos anos de 2015, 2016 e 2017 para ocupação de cargos comissionados constantes na estrutura administrativa da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e (II) que sejam informados os nomes, lotação e respectivos salários destes agentes públicos, tendo em vista a denúncia trazida no jornal O Tempo, na data de 30/04/2017 (RQC 8094 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada audiência pública para debater as consequências da transferência do transporte de minério de ferro da Empresa de Mineração Pau Branco – Empabra-Phoenix - para a área urbana do Município de Sabará (RQC 8095 2017); requerimento do deputado Bosco solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o objetivo de conhecer as ações dessa secretaria relativas à formação de mão de obra técnica destinada a produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8096 2017); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja realizada visita ao Ministério da Educação – MEC – para tratar das providências que estão sendo adotadas com vistas à formação de mão de obra especializada destinada a atender o mercado de desenvolvimento e produção de energia solar fotovoltaica (RQC 8097 2017).