Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/03/2017, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Paulo Lamac, presidente
da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, solicitando pedido de providências para que sejam acatadas as propostas apresentadas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2017 nos programas e nas ações relacionados com a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes; de Versiani Pena, desembargador terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, em resposta aos RQN 5655 2016 e RQN 5656 2016 (Of. 2322 2016 SGM); de Helbert Alexandre do Carmo, diretor da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG -, em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); de Bruno Tasca Cabral, chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (2): (I) em resposta ao RQN 5666 2016 (Of. 2331 2016 SGM); (II) em resposta aos RQN 5854 2016 e RQN 6154 2016 (Of. 2668 2016 SGM); de Wagner Geraldo Ramalho Lima, defensor público-geral em exercício da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG -, em resposta aos RQN 5852 2016 e RQN 6157 2016 (Of. 2670 2016 SGM); de José Marcos Furquim Werneck Santiago, gerente distrital de Controle de Zoonoses Leste da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, em resposta ao RQN 6082 2016 (Of. 2700 2016 SGM); de Virginia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais (8): (I) em resposta ao RQN 5966 2016 (Of. 2679 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6021 2016 (Of. 2663 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5957 2016 (Of. 2693 2016 SGM); (IV) em resposta aos RQN 5965 2016 e RQN 6035 2016 (Of. 2682 2016 SGM); (V) em resposta ao RQN 5991 2016 (Of. 2680 2016 SGM); (VI) em resposta ao RQN 6054 2016 (Of. 2687 2016 SGM); (VII) em resposta aos RQN 6064 2016 e RQN 6065 2016 (Of. 2666 2016 SGM); (VIII) em resposta aos RQN 6120 2016 e RQN 6126 2016 (Of. 2688 2016 SGM); de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, em resposta ao RQN 5978 2016 (Of. 2765 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig -, em resposta ao RQN 6088 2016 (Of. 2702 2016 SGM); de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, em resposta ao RQN 5850 2016 (Of. 2669 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de Joceli Jaison José Andrioli, membro da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB -, solicitando a realização de audiência pública para tratar sobre o PL 3312 2016 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências; requerimento dos deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire, André Quintão, Marília Campos e Geisa Teixeira, solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 3312 2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências (RQC 7575 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4092 2017, que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e na Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e dá outras providências (RQC 7576 2016).