Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Constituição e Justiça (16ª Legislatura), realizada em 06/07/2009, às 14h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o tema "Legística: qualidade na elaboração e eficácia na aplicação das leis". Estiveram presentes: Deputada Gláucia Brandão, Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Deputado Carlin Moura, membro efetivo da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Fátima Anastasia, Professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas e do Departamento de Ciência Política da UFMG; Fabiana de Menezes, Professora da Faculdade de Direito da UFMG e Coordenadora do Projeto "Observatório para a Qualidade da Lei". Inclui: o resultado da reunião; a ata; perguntas do público aos palestrantes; a programação do debate; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Dalmo Ribeiro Silva, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados