Dossiê / Processo 2007-2RE-DCC - 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2007-2RE-DCC

Title

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura)

Date(s)

  • 22/03/2007 - 12/04/2007 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 17 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 11/04/2007, às 15h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Fábio Avelar, esclarecimentos sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio. Estiveram presentes: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor; Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon Assembleia; Ricardo Augusto Simões, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Copasa; Claudio Gomes dos Santos, Superintendente Comercial da Copasa; Claudia Júlio, assessora da Presidência do Crea-MG; Rômulo Gouvêa, da empresa Consultoria Especializada em Condomínio; Jhonny Forster, advogado, Gestor Executivo da Divisão de Automação Predial da empresa Nansen S.A. Instrumentos de Precisão; Tais Ferreira e Márcio Paranhos, do Jornal do Síndico; Enilson Cardoso, advogado, da empresa Souza; síndicos do Residencial Sarandi. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, com a finalidade de debater os critérios de escolha e credenciamento de clínicas especializadas em exames médicos e aplicação de testes psicológicos para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH -; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

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Sem restrição de acesso

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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