Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 13/06/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12117 2018), realizar audiência pública para debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - com a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas para o recebimento das contas de energia.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rômulo Martins de Freitas, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, agradecendo o convite para participar da audiência e justificando a ausência de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim; de Henrique Braga, presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, justificando sua ausência e indicando o vereador Juliano Lopes, 1° secretário, como seu representante; de Dimas da Ambulância, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia da moção de repúdio destinada ao presidente da Cemig.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do Procon Assembleia; Welder Marcelo Pereira, vice-prefeito de Ribeirão Vermelho; Paulo César da Silva, presidente do Sindicato dos Lotéricos de Minas Gerais - Sincoemg -; Marcelo de Souza e Silva, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -; Isaías de Oliveira, representante da União Nacional dos Lotéricos; Fabiano Braz Caixeiro, presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos da Zona da Mata, Campo das Vertentes e Sul de Minas. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa; Welder Marcelo Pereira; Paulo César da Silva; Marcelo de Souza e Silva; Isaías de Oliveira e Fabiano Braz Caixeiro.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Felipe Attiê, Ione Pinheiro, Celise Laviola, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas à Caixa Econômica Federal, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Sindicato dos Lotéricos do Estado as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/06/2018 (RQC 12252 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Celise Laviola, Dalmo Ribeiro Silva, Ione Pinheiro e Elismar Prado solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Cemig, à Caixa Econômica Federal e à Câmara dos Deputados manifestações de repúdio em virtude do iminente fim da relação contratual que possibilita às casas lotéricas realizarem o recebimento de contas de energia (RQC 12253 2018); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado, Celise Laviola, Ione Pinheiro, Felipe Attiê e Duarte Belchir solicitando que seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais e à Caixa Econômica Federal regional, no Município de Belo Horizonte, para juntamente com representantes dos lotéricos do Estado, debater a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre a Cemig, a Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas, para o recebimento de contas de energia (RQC 12254 2018); requerimento dos deputados Felipe Attiê, Celise Laviola, Ione Pinheiro, Elismar Prado e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita à Caixa Econômica Federal e à Cemig com a finalidade de debater o iminente fim da relação contratual que possibilita às casas lotéricas realizarem o recebimento de contas de energia (RQC 12255 2018).