Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1998-2RO-DHU - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-2RO-DHU

Título

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/11/1997 – 10/12/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 03/12/1997, às 9h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, o Sr. Marco Aurélio Terrinha, diretor da Associação dos Servidores da Justiça, que irá prestar esclarecimentos para subsidiar a apreciação, em 1º turno, do PL 1393 1997, da CPI do Sistema Penitenciário, que dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Batista Fonseca Soaris, denunciando o tráfico de drogas em Carmo do Paranaíba e Patos de Minas; da Sra. Zenaide Leite Schettini e do Sr. Rosildo Schettini, de Ipaba, solicitando a liberação de seu filho, cuja condicional está vencida há mais de quatro meses; do Sr. Januário Dias Correia, de Salinas, solicitando que seja feito um estudo sobre a possibilidade de seu livramento condicional; do Sr. Sebastião Ferreira dos Santos, da penitenciária de Teófilo Otoni, solicitando a revisão de seu processo; do Sr. Laerte José Alves, denunciando ter sido espancado pela PMMG, em Belo Horizonte; e do Sr. Hélio Dutra dos Santos, guarda da Penitenciária de Neves, denunciando ter sido demitido sumariamente, sem direito a provar sua inocência.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão da pauta; as correspondências dos Srs. João Batista Fonseca Soares, Zenaide Leite Schettini, Rosildo Schettini, Januário Dias Correia e Sebastião Ferreira dos Santos (com anexo); lista de correspondências com os respectivos assuntos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite à autoridade constante em lista anexa para a reunião; o convite encaminhado.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Durval Ângelo (não citado em ata) solicitando que seja incluído na audiência pública com a Fhemig, juntamente com a Comissão de Saúde, a situação do Centro Psíquico Pedagógico, convidando a diretora Ana Cristina Mageste, os servidores daquela unidade, Roberto José Gomes Alvarenga e Cláudia Lana (médicos), e Tarcísio José M. Costa, juiz titular da Vara da Infância e da Juventude.

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Miguel Martini (não citado em ata) solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam ouvidos os moradores da Comunidade Nossa Senhora da Vila Boa União, a respeito da desapropriação daquela Vila pela Companhia de Habitação - Cohab.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 09/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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