Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 21/05/2002, às 10h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Eudoro Santana, deputado à Assembleia Legislativa do Ceará, encaminhando manifesto contra a extinção da Fundação Nacional de Saúde - Funasa - e solicitando apoio a essa luta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eudoro Santana; requerimento da deputada Elbe Brandão solicitando audiência pública para discutir a inclusão de cirurgião-dentista no Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde – Pits -, promovido pelo Ministério da Saúde; requerimento deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando envio de ofício ao secretário da Saúde para que informe o número de convênios assinados para o repasse de verbas, bem como os órgãos e municípios com os quais foram firmados e forneça modelo de cada tipo de convênio, tendo em vista informações prestadas por essa autoridade, perante esta Comissão, de que existem restos a pagar do exercício de 2001, por meio do Fundo Estadual de Saúde – FES -, em quantia superior a R$ 315 milhões; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando à Diretoria de Saúde da Polícia Militar laudo técnico do vazamento de gás tóxico ocorrido em novembro de 2000 nas dependências do Hospital Militar; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando audiência pública para tratar do descredenciamento de hospitais mineiros que prestavam serviços ao Sistema Único de Saúde; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; a pauta.