Documentos relativos à 22ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2012, às 16h11min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento da Cavalaria Alferes Tiradentes, da Polícia Militar (RQC 5287 2012 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Tenente Lúcio solicitando audiência pública para apresentar a campanha de coleta de assinaturas em apoio ao projeto de lei federal, de iniciativa popular, que tem como objetivo endurecer as penas de crimes praticados contra servidores em atuação na área da segurança pública, juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiças e outros, promovida pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RQC 5291 2012 ); a lista de presença; o edital de convocação.