Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 10/05/2010, às 14h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as frequentes violações de direitos humanos de operários da construção civil em Belo Horizonte e região. Estiveram presentes: Ricardo Ferreira Deusdará, Chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalho e Emprego; Ten. Cel. BM Helder Ângelo Silva, Diretor de Assuntos Institucionais; Andreia Kaucher Darmstadter, Engenheira de Segurança do Trabalho; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Belo Horizonte e Região Metropolitana - Stic BH e Região -; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos à violação de direitos humanos na construção civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita à Apae de Inhapim para averiguar a situação dessa entidade, especialmente o risco de encerramento de suas atividades pela falta de recursos e a suposta violação de direitos humanos de crianças e adolescentes; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à Presidência desta Casa solicitando informações da Diretoria de Comunicação Institucional e da Gerência-Geral de Polícia Legislativa sobre os motivos de censura prévia de cartazes e faixas que seriam expostos nesta reunião; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater o incidente ocorrido em 03/05/2010, em que um morador de Sabará foi atingido por disparo de arma de fogo durante uma abordagem policial; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados