Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 12/12/2000, às 13 horas, no Clube Recreativo Mutuense, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Marcelo Gonçalves, as condições de segurança pública na Comarca de Mutum.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Milintina de Fátima Trindade Torrente, em que solicita esforços relativamente à situação de violência no Povoado de Imbiruçu, Distrito de Mutum; da Apae de Mutum, solicitando esforços para a preservação dos direitos dos portadores de deficiência; e da Sra. Áurea Inês Teixeira Costa, professora, solicitando ajuda para a reconstrução da Escola Estadual do Bairro Cantinho do Céu.

Estiveram presentes: Ten-Cel. José Carlos de Sousa, comandante da Polícia Militar de Manhuaçu; Sérgio Rodrigues de Faria, promotor de justiça da comarca local; padre Silas de Paula Barros; Getúlio Vargas de Lacerda, delegado de Polícia; Eustáquio Leite; Carlos Salvador Carvalho de Mesquita, juiz de direito da Comarca de Mutum; Teófilo Antônio Soares, prefeito eleito; Sandra Guter Ferreira Teixeira, presidente da Câmara Municipal; Meire Brandão, presidente da Apae; e Balbino José da Silva, presidente da OAB.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; cópia do relatório de visita; notícia do Assembleia Informa; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Elbe Brandão, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; convites encaminhados.