Documentos relativos à 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 19h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, o art. 1° do PL 3968 2013 , que tem por objeto suprimir a taxa referente ao fornecimento, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG -, às sociedades seguradoras, de dados de veículos para fins de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - Dpvat.

Estiveram presentes: Oliveira Santiago Maciel, diretor-geral do Detran/MG; e Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ulysses Gomes solicitando que o Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindfisco, seja ouvido nesta reunião (RQC 7020 2013 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Zé Maia, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.