Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Nilmário Miranda, deputado federal; Mário Genival Tourinho; Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh, a requerimento do deputado Durval Ângelo, que prestarão esclarecimentos sobre a participação do Ten. Marcelo Paixão de Araújo em tortura de presos políticos, objeto de sua entrevista à revista Veja.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio S. Gonçalves, diretor da Asseij-MG, dando os parabéns pelo trabalho da comissão em favor de diversas entidades, em nome da Asseij-MG, da Febraspen e do Sindpúblicos-MG; dos Srs. Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretores da Asseij-MG, manifestando sua preocupação com ex-policiais presos em Minas Gerais e sugerindo que a Penitenciária José Abranches Gonçalves, em Neves, seja destinada provisoriamente para alojar esses condenados e enviando, em anexo, cópia de carta enviada à entidade pelo ex-delegado José Antônio de Moraes Barbosa, que vem sendo ameaçado de morte dentro da Penitenciária Nelson Hungria; do Sr. Francisco Menezes Linhares, auditor-fiscal do Tesouro Nacional, de Governador Valadares, denunciando policiais de Minas Gerais por terem agredido seu filho Fabiano Assis Linhares; do Sr. José Geraldo de Assis Castro, presidente do Movimento de Direitos Humanos de Belo Horizonte, em que denuncia atos de violência, tortura e ameaças no destacamento militar desse município; e do vereador Paulão, encaminhando convite da Fundação Internacional de Capoeira Angola para o seminário A Capoeira Angola na Comunidade Belo-Horizontina: Atuação, Trabalho e Público-Alvo.

Estiveram presentes: Mário Genival Tourinho, ex-deputado; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh; Betinho Duarte, vereador; Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador; e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fábio S. Gonçalves, Carlos Alberto Nogueira (com anexo), Francisco Menezes Linhares, Geraldo de Assis Castro e vereador Paulão; correspondência do Sr. Ubirajara de Souza Ferreira, denunciando crimes de tortura e solicitando ajuda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para ouvir o Sr. James Cavallaro, representante da Human Rights Watch, que apresentará o relatório concernente ao sistema carcerário brasileiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao ouvidor da Polícia de Minas Gerais denúncias apresentadas pelo Sr. Weslei de Paula Viana contra o Major Rômulo Berbet Diniz, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Diamantina - em anexo, documentos de denúncia do Sr. Weslei de Paula Viana; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao corregedor de Polícia do Estado pedindo que sejam tomadas providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Devair Lucas referente à intimidação e à perseguição que vem sofrendo por policiais civis da cidade de Governador Valadares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o vereador Betinho Duarte e as Sras. Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador, e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.