Dossiê / Processo 1998-28RO-DHU - 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1998-28RO-DHU

Título

28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/10/1998 – 18/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 198 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (13ª Legislatura), realizada em 16/12/1998, às 9h30min, com o objetivo de ouvir os Srs. Nilmário Miranda, deputado federal; Mário Genival Tourinho; Marcelo Paixão de Araújo, ex-tenente do Exército; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; e José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh, a requerimento do deputado Durval Ângelo, que prestarão esclarecimentos sobre a participação do Ten. Marcelo Paixão de Araújo em tortura de presos políticos, objeto de sua entrevista à revista Veja.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio S. Gonçalves, diretor da Asseij-MG, dando os parabéns pelo trabalho da comissão em favor de diversas entidades, em nome da Asseij-MG, da Febraspen e do Sindpúblicos-MG; dos Srs. Fábio S. Gonçalves e Carlos Alberto Nogueira, diretores da Asseij-MG, manifestando sua preocupação com ex-policiais presos em Minas Gerais e sugerindo que a Penitenciária José Abranches Gonçalves, em Neves, seja destinada provisoriamente para alojar esses condenados e enviando, em anexo, cópia de carta enviada à entidade pelo ex-delegado José Antônio de Moraes Barbosa, que vem sendo ameaçado de morte dentro da Penitenciária Nelson Hungria; do Sr. Francisco Menezes Linhares, auditor-fiscal do Tesouro Nacional, de Governador Valadares, denunciando policiais de Minas Gerais por terem agredido seu filho Fabiano Assis Linhares; do Sr. José Geraldo de Assis Castro, presidente do Movimento de Direitos Humanos de Belo Horizonte, em que denuncia atos de violência, tortura e ameaças no destacamento militar desse município; e do vereador Paulão, encaminhando convite da Fundação Internacional de Capoeira Angola para o seminário A Capoeira Angola na Comunidade Belo-Horizontina: Atuação, Trabalho e Público-Alvo.

Estiveram presentes: Mário Genival Tourinho, ex-deputado; José Roberto Gonçalves Rezende, ouvidor de Polícia de Minas Gerais; Heloísa Greco, do Movimento Tortura Nunca Mais; José Luiz Quadros Magalhães, presidente do Conedh; Betinho Duarte, vereador; Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador; e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Fábio S. Gonçalves, Carlos Alberto Nogueira (com anexo), Francisco Menezes Linhares, Geraldo de Assis Castro e vereador Paulão; correspondência do Sr. Ubirajara de Souza Ferreira, denunciando crimes de tortura e solicitando ajuda; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona para ouvir o Sr. James Cavallaro, representante da Human Rights Watch, que apresentará o relatório concernente ao sistema carcerário brasileiro; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG e ao ouvidor da Polícia de Minas Gerais denúncias apresentadas pelo Sr. Weslei de Paula Viana contra o Major Rômulo Berbet Diniz, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Diamantina - em anexo, documentos de denúncia do Sr. Weslei de Paula Viana; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao corregedor de Polícia do Estado pedindo que sejam tomadas providências com relação à denúncia apresentada pelo Sr. Devair Lucas referente à intimidação e à perseguição que vem sofrendo por policiais civis da cidade de Governador Valadares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta reunião o vereador Betinho Duarte e as Sras. Clotilde Ayer Quintela, assessora do vereador, e Maria Caiafa, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte - com anexo; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/04/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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