Dossiê / Processo 1966-29RO-CLJ - 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-05LEG-1966-29RO-CLJ

Título

29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/06/1966 - 09/08/1966 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 12 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentação da 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada 04/08/1966, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, requerimento e recurso. Foram discutidos e votados projetos e requerimento em pauta. Inclui: ata; Recurso n° 24/66, de autoria do Vereador Antonio Francisco da Silva, contra a decisão da Câmara Municipal de Vila Matias pela cassação de seu mandato; Requerimento n° 1/66, de autoria da maioria dos Vereadores da Câmara Municipal de Vila Matias, pedindo a cassação do mandato do Deputado Antonio Francisco da Silva, alocado na mesma Câmara; atestado de boa conduta do Vereador da Câmara Municipal de Vila Matias, Antonio Francisco da Silva, de autoria do Prefeito Raimundo Nonato de Souza, do mesmo Município; declaração de boa conduta do Vereador da Câmara Municipal de Vila Matias, de autoria dos Vereadores da mesma instituição; atestado de conduta do Vereador da Câmara Municipal de Vila Matias, de autoria do Delegado especial da Polícia Civil do mesmo Município; comunicado de substituição em reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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