Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bilac Pinto, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, encaminhando cópia da reavaliação dos Programas-Projetos Estruturadores; do Sr. Onaur Ruano, secretário nacional de Segurança Alimentar, notificando celebração de convênio para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite; do Sr. Nelson Marques Félix, assegurador do Incra/MG, encaminhando cópia de termo aditivo ao convênio celebrado entre o instituto e a Funarbe, com interveniência da Uemg; do Sr. Aguinaldo Mascarenhas Diniz, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando lista de 08, 14, 16, 18 e 21/11/2005 dos convênios realizados pela Setop com municípios mineiros para obras diversas e encaminhando cópia dos convênios constantes das listas de 22, 24 e 28/11/2005 e 01/12/2005; da Sra. Sônia Maria Gandra Silva, gerente-geral da Agência Santo Agostinho da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio da CEF, procedeu adequações, redistribuição e inclusão de valores entre metas do contrato com o IMA; da Sra. Elaine Rodrigues Santos, diretora de gestão interna do Ministério da Cultura, comunicando liberação de recursos para ações culturais em Diamantina; do Sr. Antonio Elvídio Figueiredo, diretor de desenvolvimento e articulação institucional do Ministério da Educação, comunicando celebração de convênio com o Movimento Gay de Minas Gerais, para apoiar as ações de implantação e implementação do Programa Brasil sem Homofobia. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio, solicitando informações à Secretaria da Fazenda sobre a receita mensal e o valor mensal do reembolso aos cartórios de registros civis, relativos à compensação dos registradores civis das pessoas naturais e à complementação da receita bruta mínima mensal das serventias deficitárias, bem como as devidas cópias das notas fiscais, dos contratos, recibos e demais documentos relativos às despesas mensais para o mesmo fim; a lista de presença; a ordem do dia da reunião