Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 09h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Jarbas Soares Junior, Procurador-Geral de Justiça, comunicando que o requerimento aprovado na 23ª Reunião Ordinária de 09/12/2005 desta Comissão foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo - CAO-MA. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Junior; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública, com representantes do Projeto Maria de Barro, idealizado por organização sediada no Município de Nazareno, com o objetivo de expor os objetivos e os resultados obtidos com a sua execução; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar audiência pública para conhecer e debater os termos do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH -, "um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos", de acordo com os artigos 5º e 8º da Lei Federal nº 9433/1997; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando realizar visita seguida de audiência pública ao Município de Carangola, com a finalidade de apurar denúncias de degradação ambiental no referido Município; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando enviar voto de congratulações ao jornalista Bernardino Furtado e ao Jornal "Estado de Minas", por terem sido agraciados com o Prêmio Esso de Jornalismo 2005 pela série "A Verdade sobre a transposição do São Francisco"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião