Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 19/11/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de setembro de 2003; do Sr. José Antônio dos Reis, reitor da Uemg, solicitando a apresentação de emenda ao orçamento que destine recursos à referida universidade; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando relatório das atividades desse órgão relativo ao 3º trimestre de 2003; do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para este Estado; do deputado federal Félix Mendonça, encaminhando cópia do seu pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a taxa de juros no Brasil. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Félix Mendonça; pedido de inversão de pauta; emendas ao PL 1079 2003 ; requerimento do deputado Jayro Lessa solicitando ao Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, lista contendo os nomes dos 50 maiores devedores do Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião