Documentos relativos à 3ª Reunião Especial da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 27/03/2000, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado João Paulo, o tema “Responsabilidade civil dos agentes de viagem e profissionalização do turismo em Minas”.

Estiveram presentes: Manoel Costa e Antônio Henriques Borges de Paula, secretário e subsecretário de Estado do Turismo de Minas Gerais, respectivamente; Paulo Hargreaves, chefe do Departamento de Captação de Recursos e Novos Negócios da Embratur; Humberto Pires, técnico da Divisão de Classificação e Acompanhamento de Empreendimentos Turísticos da Embratur; Stael Christian Riani, advogada; Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Estadual; Marcos Tofani Baer Bahia, promotor de justiça do Procon Estadual; Rodrigo Botelho Campos, coordenador do Procon Municipal de Belo Horizonte; alunos da PUC Minas, do Cefet e da Faculdade Newton de Paiva; e Paulo César Boechat, presidente da Associação Brasileira de Hotéis – Abiah/MG – e da Fundação Belo Horizonte de Turismo – BHCVB.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pronunciamento do presidente; documentos relacionados ao tema; cartaz promocional da reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência e minuta de convite do presidente da comissão, deputado João Paulo, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.