Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 26/02/2014, às 15h31min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a forma desrespeitosa com que, reiteradamente, o juiz da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Ribeirão das Neves, Fabiano Afonso, teria tratado policiais militares.

Estiveram presentes: Júlio César de Souza, comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – Ribeirão das Neves; Martins de Oliveira, diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra; Sebastião de Oliveira e Leonardo José Pinto de Souza, 3º-saregentos PM; André Santos Barbosa, sargento PM; Robert Leandro Menezes, Luiz Henrique Ramos, Thiago Augusto da Silva, Paulo Alberto Santana Ferreira e Caio César Silva Santos, soldados.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater em audiência pública a ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – e Ministério Público do Trabalho – MPT – que atestou a submissão de trabalhadores da Cemig em situação degradante de labor, análoga ao trabalho escravo – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9163 2014 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando reunião conjunta com as Comissões de Saúde e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário – emendado pelo deputado Duarte Bechir (RQC 9164 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de repúdio ao Banco Itaú pela confecção e distribuição de calendários e agendas em que assinalavam a data de 31 de março como “Aniversário da Revolução de 1964”, a despeito do fato histórico tratar-se de golpe militar e em detrimento da memória, verdade e justiça do nosso país (RQC 9165 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, à Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para solucionar as situações de conflitos agrários, especialmente vivenciados pelas comunidades Xacriabás no Estado (RQC 9166 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao CAO-DH pedido de providências para apurar denúncias da Aspra PM/BM protocolizadas no Ministério Público e apresentadas na 3ª Reunião Ordinária desta Comissão (RQC 9167 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao Presídio de São Joaquim de Bicas, especialmente à ala onde se encontram presos oriundos da segurança pública, a fim de verificar as condições da carceragem e obter esclarecimentos sobre denúncias de ameaças sofridas por esses detentos (RQC 9168 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita ao 16º Batalhão da PMMG com a finalidade de verificar a situação do 1º ten. PM Alexandre do Nazareno Miranda, do major PM Wilson Silva de Lima e do cap. PM César Alberto Cabral e Castro, presos na mencionada unidade, especialmente no que se refere às condições da carceragem e à preservação dos direitos humanos (RQC 9169 2014 ); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.