Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 18/03/2013, às 14h03min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a criação de mecanismos de prevenção à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis e desumanas no Estado.

Estiveram presentes: Carmen Piedade Rocha, subsecretária de Estado de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Margarida Pressburger, representante do Brasil no Subcomitê de Prevenção da Tortura da Organização das Nações Unidas; Solange Irene Henrique de Melo, corregedora do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Defesa Social; Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual; Maria de Lourdes de Oliveira, coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte; Patricia Oliveira, membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro; Vera Lúcia de Avelar Alves de Oliveira, membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro; Fernanda Vieira de Oliveira, advogada do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade; Lucia Helena Gonçalves Araujo, psicóloga e orientadora do Pronatec da UFTM; Marcelo José Gonçalves da Costa, ouvidor do Sistema Penitenciário da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais; Leonardo David Rosa Reis, presidente do Conselho Regional do Serviço Social; Luciano Mariz Maia, subprocurador geral da República e membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – Secretaria Nacional de Direitos Humanos; Guilherme Tinti de Paiva, defensor público e coordenador do projeto Libertas Quae Sera Tamen da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Emilcio José Lacerda Vilaça, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Fernando Nogueira Martins Júnior, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, membro do Conselho Consultivo da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Gregório Antonio Fernandes de Andrade, do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoa em Privação de Liberdade.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.