Dossiê / Processo 2013-3RE-MAD - 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-3RE-MAD

Título

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 11/06/2013 - 09/07/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 42 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais solicitando apoio à proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes contra animais e solicita que sejam realizadas enquetes e consulta pública sobre o PL 472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias sobre o processo de degradação ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA – Morro da Pedreira, em decorrência das inúmeras infrações ambientais originadas pela pressão antrópica nessa APA e nas áreas circunvizinhas (RQC 6818 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em Rio Paranaíba, para debater a morte de cães e gatos vítimas de envenenamento nesse Município (RQC 6819 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o falecimento de um cão pastor alemão do canil da Polícia Militar de Minas Gerais por insolação e desidratação, em fevereiro deste ano (RQC 6820 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a distribuição de áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 6821 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a reabertura do córrego Engenho Nogueira no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (RQC 6822 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o desmatamento no Estado e conhecer as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para combater tal ação (RQC 6823 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Inimutaba para debater a atividade de garimpo na região Central de Minas (RQC 7006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimento Liz e seus impactos ambientais (RQC 7007 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – os seguintes pedidos de providências: que seja promovida uma expedição de campo, com a participação da equipe técnica responsável e dos demais interessados na revisão dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, a fim de sanar as dúvidas existentes; e reunião ordinária do Conselho Consultivo do referido parque, com a participação da comunidade e dos demais interessados, para debater a citada revisão dos limites (RQC 7008 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IEF o pedido das seguintes informações sobre o Parque Serra do Papagaio (RQC 7009 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 08/06/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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