Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 08/07/2013, às 10h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondências do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais solicitando apoio à proposta de alteração do Código Penal para aumentar a pena dos crimes contra animais e solicita que sejam realizadas enquetes e consulta pública sobre o PL 472 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater e apurar denúncias sobre o processo de degradação ambiental da Área de Proteção Ambiental – APA – Morro da Pedreira, em decorrência das inúmeras infrações ambientais originadas pela pressão antrópica nessa APA e nas áreas circunvizinhas (RQC 6818 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública, em Rio Paranaíba, para debater a morte de cães e gatos vítimas de envenenamento nesse Município (RQC 6819 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater o falecimento de um cão pastor alemão do canil da Polícia Militar de Minas Gerais por insolação e desidratação, em fevereiro deste ano (RQC 6820 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a distribuição de áreas verdes no Município de Belo Horizonte (RQC 6821 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a reabertura do córrego Engenho Nogueira no campus da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (RQC 6822 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o desmatamento no Estado e conhecer as medidas adotadas pelos órgãos responsáveis para combater tal ação (RQC 6823 2013 ); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública em Inimutaba para debater a atividade de garimpo na região Central de Minas (RQC 7006 2013 ); requerimento dos deputados Célio Moreira e Anselmo José Domingos solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, no Município de Vespasiano, para debater a construção da nova via de acesso à empresa Cimento Liz e seus impactos ambientais (RQC 7007 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que sejam encaminhados ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – os seguintes pedidos de providências: que seja promovida uma expedição de campo, com a participação da equipe técnica responsável e dos demais interessados na revisão dos limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, a fim de sanar as dúvidas existentes; e reunião ordinária do Conselho Consultivo do referido parque, com a participação da comunidade e dos demais interessados, para debater a citada revisão dos limites (RQC 7008 2013 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro Silva, André Quintão e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do IEF o pedido das seguintes informações sobre o Parque Serra do Papagaio (RQC 7009 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.