Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2012 às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia, os impactos ambientais provocados pela construção de prédios na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, a liberação de alvarás e a deterioração da região, bem como verificar o cumprimento da lei de uso e ocupação de solo, o respeito ao silêncio e a preservação ao meio ambiente, a melhor ordenação do tráfego de veículos, a limpeza urbana e a adequação dos eventos públicos às leis municipais em vigor.

Estiveram presentes: Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo; Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo; Claudia Pires, conselheira titular de Política Urbana – Compur – e conselheira federal do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Juliana Renault Vaz, presidente da Associação Pro-Civitas dos Bairros São Luís e São José; Rúsvel Beltrame, procurador-geral adjunto da Prefeitura de Belo Horizonte; Iran Barbosa, vereador de Belo Horizonte; e Flávio Marcus Ribeiro de Campos, presidente da Associação dos Amigos da Pampulha.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.