Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 19/04/2010, às 09h15min, com o objetivo de fazer, em audiência pública, a requerimento do Deputado André Quintão, um balanço das ações públicas voltadas para os povos indígenas em 2009 e discutir as perspectivas e desafios para 2010. Estiveram presentes: Crispim Moreira, Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome; Edelvira Tureta, Chefe de Serviço de Assistência da Fundação Nacional do Índio - Funai -; Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação; Maria Céres Pimenta Spínola de Castro, Subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República em Governador Valadares; Altino Barbosa, Chefe do Distrito Especial Indígena Minas/Espírito Santo; Mesaque Silva de Jesus, Coordenador do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais; José Nunes, Prefeito de São João das Missões. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Antônio Augusto Anastasia, Governador do Estado, pedido de providências para que seja realizada reunião com representantes das comunidades indígenas afetadas pelas obras do Pró-acesso no trecho entre Januária, Cônego Marinho e Miravânia a fim de discutir os impactos ambientais sobre as reservas indígenas e políticas alternativas que visem à diminuição desses impactos ou à elaboração de um traçado alternativo que preserve as áreas indígenas; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - Der/MG - pedidos de informações a respeito dos impactos das obras do Pró-acesso no trecho entre os Municípios de Januária, Cônego Marinho e Miravânia sobre as comunidades indígenas da região; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, pedido de providências para que reserve um espaço permanente na feira de artesanato para que as comunidades indígenas, sob a supervisão e coordenação do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, possam expor e comercializar os artesanatos que produzem; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Copasa e à Copanor pedido de informações sobre a qualidade da água nas comunidades indígenas, especificamente a destinada ao consumo humano; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de informações contendo diagnóstico detalhado sobre a demarcação das terras indígenas no Estado; requerimento dos Deputados André Quintão, Carlin Moura e João Leite, solicitando que sejam encaminhados à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Guarda Municipal de Belo Horizonte pedidos de informações sobre o tratamento conferido aos índios, no dia 18/4/2010, no espaço da Feira de Artesanato de Belo Horizonte; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; resultado e ordem do dia da reunião de 15/04/2010, não realizada