Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/03/2012, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando seja ouvido nesta reunião o vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, para relatar as frequentes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4445 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para debater os constantes roubos a caixas eletrônicos nas agências bancárias (RQC 4446 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao 1º sargento PM Sidinei Rogério Cardoso, lotado na 2ª Compahia Batalhão Rotam, e ao 1º sargento PM Robson Marinho da Silva, lotado no Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop –, pelos 29 anos e 26 anos, respectivamente, de serviços prestados à Polícia Militar de Minas Gerais (RQC 4447 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à equipe do Dr. Islande Batista do Deoesp pela prisão da quadrilha que assaltou uma empresa de valores em 2010, em Belo Horizonte, que roubou a maior quantia em dinheiro já registrada nesse tipo de delito no Estado (RQC 4448 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a convocação de candidatos excedentes aprovados na 3ª fase do processo seletivo interno para admissão ao Curso de Habilitação para Oficiais (RQC 4449 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para garantir a integridade física do vereador Fábio Caballero, em função das constantes ameaças de morte que vem sofrendo (RQC 4450 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre eventuais providências tomadas pelo órgão para a apuração de denúncias oferecidas pelo vereador Fábio Caballero, de Ribeirão das Neves, relativas a atos delituosos e improbidade administrativa no programa de merenda escolar e na aquisição superfaturada de equipamentos e materiais (RQC 4451 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público na Comarca de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre eventuais providências tomadas para apuração e responsabilização por irregularidades que estariam ocorrendo no programa de merenda escolar nesse Município, conforme denúncia do vereador Fábio Caballero (RQC 4452 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Câmara Municipal de Ribeirão das Neves ofício informando que esta comissão recebeu, nesta data, denúncias envolvendo risco à vida do vereador Fábio Caballero, ameaçado, supostamente, devido a suas denúncias de irregularidades na aquisição de bens e no programa de merenda escolar do Município (RQC 4453 2012); requerimento dos deputados João Leite, Dalmo Ribeiro Silva, Rômulo Viegas, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues solicitando à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária audiência pública para obter esclarecimentos sobre a atuação do Tribunal de Contas na fiscalização de eventuais irregularidades na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves na aquisição de bens e no programa de merenda escolar, já denunciadas ao órgão de contas do estado pelo vereador Fábio Caballero (RQC 4454 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.