Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 19/04/2017, às 10h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de José Rodrigues Pinheiro Dória, secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (4): (I) comunicando a celebração do Convênio 837352 2016 entre essa secretaria e a Seapa-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (II) comunicando a celebração do Convênio 839468 2016 entre essa secretaria e a Emater-MG e a liberação do respectivo recurso (informação pessoal); (III) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839476 2016, celebrado entre esse ministério e o Instituto Mineiro de Agropecuária; (IV) comunicando o pagamento da 1ª parcela relativa ao Convênio 839450 2016, celebrado entre esse ministério e a Emater-MG; de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando os relatórios consolidados dos regimes especiais de tributação concedidos no quarto trimestre de 2016, bem como dos anteriormente concedidos e que tiveram seu tratamento tributário alterado no mesmo período, em atenção ao disposto nos artigos 225 e 225-A da Lei 6763 1975 ; de Maria da Conceição Aparecida Baêta, presidente da Câmara Municipal de Carandaí, encaminhando representação do vereador Osmar Severino de Souza, aprovada por essa câmara em 27/03/2017, em que solicita intervenção desta casa com vistas à obtenção de recursos para asfaltamento de ruas e construção de quadra esportiva no referido município - com anexo.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; correspondências de: José Rodrigues Pinheiro Dória e Maria da Conceição Aparecida Baêta.