Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 13/04/2000, às 15h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ivair Nogueira, secretário de Estado de Esporte; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Murílio de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do senador José de Alencar; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Luiz André Rico Vicente, diretor superintendente da Açominas; da Sra. Mônica Messenberg Guimarães, secretária executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; do Sr. Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais, colocando-se à disposição desta Casa para celebração de convênio que permita a colaboração do Crea na fiscalização de obras públicas.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marco Túlio de Melo; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião com a Comissão de Administração Pública, para apreciarem conjuntamente o PL 846 2000 ; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando debater, com convidados que menciona, possíveis irregularidades que poderiam estar havendo nos serviços contratados por entidades do governo do Estado junto à MGS; requerimento do deputado Carlos Pimenta, solicitando sejam convidados os secretários de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para debaterem os investimentos desta instituição financeira no Estado, mais especificamente na área mineira da Sudene para este ano; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária para debater, com convidados que menciona, a situação dos frigoríficos e da avicultura mineira; requerimento da deputada Maria Olívia solicitando debater juntamente com convidados que menciona o PL 627 1999 ; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando envio de ofício ao Sr. Carlos Henrique Leal Porto, sub-secretário de Administração do Sistema de Ensino do Estado e sócio da Planejar Consultores Associados S/C Ltda., solicitando que informe quais as prefeituras do Estado mantêm contrato de assessoria com a Planejar; requerimento do deputado Rêmolo Aloise solicitando ao secretário da Educação o afastamento imediato do sr. Carlos Henrique Porto, até que sejam apurados os indícios de irregularidades envolvendo a Planejar Consultores; comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; e o edital de convocação.