Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 19/09/2013, às 10h15min, na Câmara Municipal de Baependi, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Ulysses Gomes, o PL 3687 2013 , do governador do Estado, que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Auto, em tramitação nesta Casa.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Guilherme de Melo França, presidente da Fundação Matutu, agradecendo convite para participar da reunião e justificando a impossibilidade do seu comparecimento.

Estiveram presentes: Clarice Nascimento Lantelme Silva, gerente do Parque Estadual da Serra do Papagaio; Mônica Buono, presidente da Oscip Amanhagua; Marcelo Faria Pereira, prefeito de Baependi; Carlos Henrique Pereira Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Baependi; Bergson Cardoso Guimarães, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; e Paulo Maciel Junior, coordenador da Nascente Ambiental.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.