Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2010, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas aos convidados da 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão, para conhecimento de denúncias sobre violações de direitos fundamentais de populações locais, decorrentes da criação e de atos de consumação de unidades ambientais no Estado, com geração de conflitos agrários; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja providenciada a participação desta Comissão na reunião que o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, realizará com o Instituto Chico Mendes, para discutir-se a resolução dos conflitos agrários e a garantia dos direitos fundamentais das populações locais, quando da criação e implementação de unidades de conservação ambiental; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ouvidor Ambiental do Estado pedido de providências para averiguar os motivos da ausência do Diretor-Geral do IEF e do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - à 51ª Reunião Extraordinária desta Comissão realizada em 14/12/2010, para a qual foram convidados; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providências para a apuração dos fatos da suposta prática de tortura e abuso de autoridade por parte do Capitão Jardel Eduardo da Silva contra o Sr. Sebastião Ramos Filho; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam enviados à Sra. Dilma Rousseff, Presidente eleita da República Federativa do Brasil, as referidas notas taquigráficas e pedido de providências para que incorpore no programa "Minha Casa, Minha Vida" medidas capazes de garantir moradia para cada família assentada nos programas de reforma agrária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião