Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 31/11/2010, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Gláucia Brandão e João Leite, a segurança no trânsito, em especial o crescente número de fatalidades e ferimentos graves em acidentes no Estado e apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Estiveram presentes: Ten. Cel. PM Roberto Lemos, Comandante do Batalhão de Trânsito de Belo Horizonte; Leida Camatta e Márcia Barreto, Assessoras do Núcleo de Educação para o Trânsito - DER/MG -; Ricardo Azevedo, Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais - PRF/MG -; Paulo Ademar de Souza Filho, Perito Criminal Estadual; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Socioeducativo da Associação Brasileira de Educação no Trânsito - Abetran -; José Aparecido Ribeiro, Especialista em Trânsito e Assuntos Urbanos e Fundador da ONG SOS Mobilidade Urbana; José Pacheco Júnior, Médico Ortopedista do Pronto Socorro João XXIII. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Subsecretário de Administração Prisional cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para sanar o problema da alimentação dos presos em Aiuruoca, que se encontra suspensa; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça cópia das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para implantar a 2ª Vara Judicial em Caxambu, com vistas à superação do enorme acúmulo local de processos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF - e ao Ministro da Justiça cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento dos efetivos da PRF na região de Caxambu; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Duarte Bechir e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia da nota taquigráfica da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão e pedido de providências para avaliar o aumento do efetivo, equipamentos, estrutura e recursos financeiros da Polícia Civil, a construção da sede física para a Delegacia de Polícia, a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, a transformação do Pelotão da PMMG de Caxambu em Companhia, a implantação de uma unidade da Polícia Ambiental, a criação de uma base móvel, no centro de Caxambu e de um sistema de videomonitoramento da violência, com base na experiência do Projeto Olho Vivo, a construção de uma unidade prisional padrão na região e a instalação de uma unidade para internação de adolescentes em conflito com a lei; requerimento do Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior manifestação de congratulação por sua nomeação à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhada ao Sr. Moacyr Lobato Campos Filho, Secretário de Defesa Social manifestação de congratulação pela efetivação da nomeação do Delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior à frente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Araguari; requerimento Deputado Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar de MG pedido de providências para efetuar estudos de viabilidade com vistas a elevar a Companhia da PM de Ituiutaba e a 9ª Companhia de PM Independente de Araguari à condição de Batalhão de Polícia; requerimentos do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas manifestações de aplauso aos policiais civis lotados no Departamento de Investigação Antidrogas, em Belo Horizonte, pela atuação na prisão de um dos maiores traficantes do país e ao 2º Sargento PM Carlos Roberto de Souza, lotado na 126ª Companhia do 5º Batalhão da PMMG, pelo impedimento de um furto em uma construção civil, em Belo Horizonte; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Associação Mineira dos Municípios - AMM - e ao Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - solicitação para incluir na pauta das próximas reuniões destas entidades o tema "A importância da implementação e aplicação de medidas socioeducativas pelos municípios"; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitação a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para participar da reunião; os convites encaminhados